ATA DA QUARTA SESSÃO ESPECIAL DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 12.05.1994.

Aos doze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Especial da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura, destinada a apresentação do Projeto do Parque Cultural de Porto Alegre pelos Secretários responsáveis pelo mesmo, conforme Requerimento nº 113/94 (Processo nº 995/94), de autoria do Vereador João Verle. Às quinze horas e trinta minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, registrando a presença, na Mesa dos trabalhos, dos Senhores Estilac Xavier, Gerson Almeida, Newton Burmeister e Luiz Pilla Vares, respectivamente, Secretários Municipais de Obras e Viação, do Meio Ambiente, do Planejamento e da Cultura. Após, o Senhor Presidente comunicou que os Secretários teriam trinta minutos para procederem a suas exposições, sendo aberto, posteriormente, espaço para os Vereadores procederem a seus questionamentos, os quais não poderiam ultrapassar o período de cinco minutos. Em continuidade, os Secretários Estilac Xavier, Gerson Almeida e Newton Burmeister discorreram acerca do Projeto do Executivo Municipal, de criação de um Parque Cultural em Porto Alegre, salientando os debates realizados a respeito com a comunidade, a importância da criação de espaços para o desenvolvimento cultural da população, bem como a abrangência e destinação desse Parque Cultural. Após, formularam questionamentos aos Senhores Secretários e manifestaram-se acerca do assunto em debate os Vereadores Wilton Araújo, João Dib, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Clóvis Ilgenfritz, Jocelin Azambuja e Lauro Hagemann e os Senhores Ney Gastal, da Associação Brasileira para a Preservação Ambiental, João Luiz Rangel, do Movimento Tradicionalista Gaúcho, Manoel Mello, da Associação dos Amigos do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, Evaristo Mutti, da Associação das Entidades Carnavalescas, e Arthur Gustavo dos Santos Bloise, do Gabinete da Vereadora Maria do Rosário. Em prosseguimento, o Senhor Presidente destacou a importância da presente Sessão, dizendo de sua certeza de que, com a chegada, na Casa, na próxima semana, do Projeto de criação de um Parque Cultural em Porto Alegre, as discussões referentes ao mesmo garantirão o beneficiamento de toda a comunidade. Ainda, durante a Sessão, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, das Senhoras Ana Maria Germani e Cléia de Oliveira, Arquitetas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria do Planejamento Municipal. Às dezoito horas e trinta minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Damos por iniciada a presente Sessão, convidando para integrar a Mesa os Secretários: Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Viação Estilac Xavier, Exmo. Sr. Secretario Municipal de Meio Ambiente Ver. Gérson Almeida, Exmo. Sr. Secretário do Planejamento Municipal Dr. Newton Burmeister, Exmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura Dr. Luiz Pilla Vares. As Senhoras Cléia e Ana Maria, assessoras, também podem tomar parte da composição da Mesa.

Esta Sessão Especial deve-se a um Requerimento assinado por diversos Vereadores, solicitando a presença dos Secretários responsáveis pelo Projeto do Parque Cultural, a fim de apresentarem o Projeto a esta Casa e submeterem-se a perguntas para elucidar dúvidas que ainda possam existir.

Tentaremos orientar esta reunião da seguinte forma: os Secretários que farão a exposição terão, inicialmente, trinta minutos para falar. Posteriormente, abriremos espaço para os Vereadores presentes, a fim de que possam fazer suas colocações, não excedendo o tempo de cinco minutos. Posteriormente, passaremos, novamente, a palavra para os Srs. Secretários, para que estes possam responder às dúvidas.

Registro a presença dos Vereadores João Verle, Jocelin Azambuja, Airto Ferronato, João Dib, José Gomes, Giovani Gregol, Clovis Ilgenfritz, Guilherme Barbosa, João Motta, Décio Schauren e da Vereadora Maria do Rosário.

O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, os trinta minutos iniciais serão divididos a critério dos membros da Mesa? A minha preocupação maior é quanto às perguntas. Cada Vereador teria cinco minutos para fazer colocações e perguntas a um Secretário específico ou ao Secretário que escolher?

O SR. PRESIDENTE: Os Vereadores terão cinco minutos para fazer colocações e perguntas dirigidas ao Secretário que escolherem ou responderá o Secretário que se sentir apto a responder.

O primeiro a fazer uso da palavra será o Secretário Burmeister.

O SR. NEWTON BURMEISTER: (Saúda os componentes da Mesa.) É uma boa oportunidade que se oferece para nós trazermos a esta Casa os esclarecimentos relativos aos projetos e situações que estão sendo desenvolvidos, relativos ao parque de eventos. Preliminar, relativamente a esse equipamento urbano, seria de esclarecermos os procedimentos que ocorreram antes da sua configuração do estágio em que se encontra.

Através da Ordem de Serviço nº 01, do Prefeito Municipal, do dia 04 de janeiro de 1993, foi constituído um grupo de trabalho para que, sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Planejamento, se discutissem vários aspectos da organização da Cidade: Porto Seco, a questão dos centros de bairro, a questão da pista de eventos. Essas foram situações designadas à Secretária. Em cada um desses setores se formou um grupo de trabalho que desenvolveu os seus respectivos objetivos.

O grupo de trabalho sobre a pista de eventos estabeleceu-se no mês de fevereiro de 1993, e desenrolou-se durante quatro meses na elaboração dos debates, e seis meses, conjugados com esses quatro meses, sendo os quatro meses de discussão e, no 6.º mês, a apresentação do relatório sobre a parte de eventos. Esse grupo de trabalho teve como participantes todas as Secretárias aqui representadas, a Secretaria Municipal de Cultura, do Meio Ambiente, de Obras, Secretaria Municipal de Planejamento, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Associação das entidades carnavalescas de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, Movimento Tradicionalista Gaúcho, Terceiro Exército, Brigada Militar, e uma série de outras entidades que poderei nominar depois, se necessário, que desenvolveram o conceito relativo a esse equipamento urbano. Ele saiu da pista de eventos, se encaminhou nas discussões para um conceito mais amplificado, que seria o de um parque cultural, dada a característica de necessidades que a Cidade oferecia em termos de carência relativamente a estes equipamentos.

No grupo de trabalho, doze áreas da cidade foram discutidas como passíveis de ter este equipamento. Citaria apenas algumas delas que vão desde Restinga, Porto Seco, área da Rede Ferroviária Federal e algumas áreas distribuídas ao longo desta área em que está a Câmara e ao longo da Av. Beira-Rio. Dessas áreas todas a que mais se adequou à possibilidade, pela característica de propriedade do Município, capacidade de área, condição de abranger um programa mínimo que se estabelecera, foi, exatamente, essa área contígua ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, a partir da Diretriz 3300 que é a rua que passa em frente à Churrascaria Galpão Crioulo em direção à Av. Loureiro da Silva, que é uma área intensiva de ocupação urbana.

Eu gostaria, se fosse possível, com o retroprojetor, pudéssemos ir apresentando essas situações, de tal maneira que fosse compreendida essa organização urbana tal qual ela está estabelecida.

(Segue-se projeção e descrição.)

O que é importante verificarmos é que seja a área do Parque e a área intensiva de ocupação urbana, que está expressa nesta transparência apresentada. A área contornada em verde é a área do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e as áreas acima desta via são as áreas que compõem a Câmara e ali, uns pontos escuros formando estas alamedas, é a vegetação existente.

Então, pode-se perceber toda a organização do Parque aqui embaixo, a mata nativa ou chamada reservinha e a organização do terreno lá em cima junto à Loureiro da Silva.

Da definição do Parque Cultural, desta localização, com a possibilidade de se trabalhar nesta área, por ser em próprio municipais, se desenvolveram os programas básicos relativamente a essa situação, que é não só nos cingirmos a uma pista de eventos, mas também trabalharmos a questão de equipamentos que se multiplicassem e que tivessem condições de fazer com que a cidade angariasse para o seu desenvolvimento equipamentos urbanos importantes, tais como: as próprias arquibancadas e a pista de eventos, que seria coincidente com a rua, a pista propriamente dita, arquibancadas, e sobre estas arquibancadas uma situação complementar de atividades que estariam diretamente ligadas às atividades que ali se desenvolveriam e em situações complementares tais como: um espaço para a produção independente, área de vídeo e som; espaço para a gastronomia, espaços para oficinas capazes de dar suporte às atividades correlacionadas com as atividades que na pista se desenvolveriam; um centro de eventos, previsto o teatro municipal que compõe todo este conjunto de informações que temos aí. Então, uma das situações que me parece importante é que na área, e esse é um esclarecimento importante para as pessoas, as áreas que estão vazias nas proximidades da Câmara não são necessariamente parque. É nisso que tem que haver um entendimento preciso, porque é uma área intensiva de ocupação urbana prevista. Então o parque permanece intocável, ele não sofre nenhuma interferência de grande expressão capaz de fazer com que ele seja comprometido nas suas funções que hoje ele tem em desenvolvimento. Os projetos e os processos e essa configuração que está aí é tal qual está hoje. Para fazer o desenvolvimento desse trabalho, houve necessidade de se reavaliar a questão da organização, sob o ponto de vista urbanístico, dando uma reconfiguração para o Centro Administrativo Municipal e para o Centro Administrativo Federal. Propondo aí um novo regime urbanístico, sem alterar a sua ocupação, mas reorganizando essas situações.

(Explica o Croqui.)

Então esse limite entre o Parque e as atividades permite uma integração de dois equipamentos com vocação diferenciadas. Um que é o Parque Maurício Sirotsky propriamente dito e o outro, que é um parque que tem uma característica de equipamentos, conforme eu falei anteriormente, a partir de situações, de arquibancadas, alojamentos, centro de convenções, hotel, situações desse tipo. E aí aparecem as dimensões dessas áreas, não sei se elas ficam bem claras, mas são detalhamentos na ordem de identificarmos com clareza quais são as relações que se estabelecem. É importante salientar que na área definida pelo Parque, de número 8234, é onde ocorre toda a intervenção. A praça seca é uma área que culmina com a rua de lazer e pista de desfiles; ela começa na Rua Antônio de Carvalho em direção à Av. Beira-Rio, tendo, no final, uma praça seca, que é uma área de aproximadamente 07 hectares. Os quadrados escuros são as áreas dos terrenos para estacionamento no Centro Administrativo Municipal.

Na parte larga, ao fundo das arquibancadas, existe toda uma condição de transição entre o Parque Cultura, o Centro Administrativo e o Parque Maurício Sirotsky. Nessa situação pode-se perceber todos os equipamentos ali existentes, o Galpão Crioulo, a Estância e as outras situações que estão configuradas.

A mata nativa fica afastada desse conjunto de situações, de tal maneira que se procura compatibilizar todas essas interferências existentes numa área que a Cidade precisa que seja configurada.

Ele é um parque urbano que tem por finalidade fazer com que uma boa parcela da comunidade tenha oportunidade de utilizá-lo. É importante caracterizar isso, porque são terras do rio que foram adquiridas há aproximadamente quarenta anos – isso iniciou em 1954, 1955 e terminou no início da década de 60. Todas essas áreas provêm de sucessivas modificações do perfil da Cidade.

Se nós, como cidadãos e porto-alegrenses, temos aí historicamente a Cidade desde sua origem, ela foi sofrendo sucessivas modificações no seu contorno, especialmente nessa área desse promontório que avança sobre o centro da Cidade, que é essa parte que caracteriza o Centro de Porto Alegre. Ele foi, ao longo desses 222 anos, sofrendo sucessivas alterações, tanto é que nós temos referências muito próprias, muito explícitas de que a Rua da Praia era outrora a rua que fazia a borda do rio. Então todas essas situações que hoje estão localizadas com o Mercado Público e todas essas organizações urbanas que hoje fazem parte do Centro da Cidade foram áreas todas conquistadas ao rio ao longo dos anos. A mais recente é essa área que compõe, hoje, desde o Estádio da Beira Rio até aqui a Ponta do Gasômetro, que foi constituída nesses últimos quarenta anos.

Os aterros foram feitos na década de cinqüenta, entre cinqüenta e seis e cinqüenta e nove e as suas adequações, incorporações à Cidade foram feitas nesses últimos quarenta anos. E, cada vez mais equipamentos, essas áreas tinham a necessidade de incorporar funções, incorporar equipamentos para que eles se tornassem disponíveis ao usufruto da comunidade. Então temos aí o Parque Marinha do Brasil, que há vinte anos era um ermo e hoje ele é uma situação constituída e um referencial urbano, especialmente significativo.

Vou dar um salto para fazer um outro referencial: O Parque da Redenção era chamado de baixada, os campos da várzea, e, em meados do século passado, tinha o objetivo de se transformar numa área de ocupação urbana, só não o foi por imposição do Imperador à época, que preservou os campos de treinamento do então Colégio Militar.

No início do século foi estabelecido um Parque que hoje é um especial referencial para a Cidade em termos da sua qualificação e da sua condição de relação urbana e foi construído também com intervenções que o qualificaram: o Auditório Araújo Viana, a própria avenida chamada Av. Das Nações, o Chafariz, e outras situações ali configuradas, que têm todo um tipo de intervenção e de colocar áreas do espaço urbano construído à disposição do ambiente urbano.

Temos o Parque Moinhos de Vento como referencial que a baixada onde tinha o campo do Grêmio, o Hipódromo, e quando foi desativado também, teve a quase condição de ser incorporado à malha viária urbana, não fosse uma atividade liderada pelo Dr. Carlos Hoffmeister, do Grêmio Náutico União, que, por um movimento da vizinhança, o fez transformar em parque. Nessa transformação passou por ele uma avenida, que é especialmente caracterizada como um equipamento urbano fundamental, e foi todo transformado na sua organização. Hoje é um referencial urbano de característica importante.

Temos que distinguir a condição de intervenção nos parques urbanos e os ajustes que precisam ser feitos para que eles mantenham sua finalidade e sua condição.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano prevê, nas suas determinações, uma quantidade especial de áreas com características muito diferenciadas, que vão desde o parque urbano até as áreas de preservação de interesses biológico, paisagístico, cultural, etc. Todas essas variações que o território da Cidade oferece são tratadas com uma visão de que se integrem à Cidade, que façam parte de sua paisagem, fazendo com que nesse processo todo a Cidade seja capaz de se constituir e de reservar os seus valores naturais, ambientais, paisagísticos, biológicos, de toda ordem como hoje temos as várias definições. Porque a necessidade do desenvolvimento urbano assim o imprime. Temos o Parque Chico Mendes, o Parque Mascarenhas de Morais, como exemplo, que são relações especialmente qualificadas nessa situação de criar relações entre os cidadãos e seus movimentos culturais e de toda ordem.

Não podemos deixar de perceber que os aspectos da cultura que fazem parte das nossas relações, desenvolvidos nas nossas raízes, necessitam de espaços para que a gente tenha a capacidade de fazer com que eles se desenvolvam. Nós temos aqueles que vivem nesta Cidade como eu, há mais de quarenta anos, nos lembramos que a Avenida João Pessoa foi, outrora, local dos desfiles cívicos e militares, das festas da juventude e de uma série de outros eventos que dispunham do sistema viário para estas transformações. O que se desenvolveu foi uma necessidade de que esses equipamentos começassem a suportar mais qualidades de eventos, e, entre eles, está o evento de uma festa de caráter popular e grande expressão, que é o carnaval. Mas ele não se limitou a ficar nesta égide, limitado a este enfoque, porque seria reduzir muito um potencial de capacidade que o espaço propunha, capaz de fazer com que a Cidade se desenvolvesse e se equipasse.

Então, a partir de todas estas discussões, com os limites que ela possui, mas, felizmente, com a mobilização da sociedade, nós estamos tendo a oportunidade de podermos falar a respeito deste assunto, dando ciência a esta Casa e àquela entidade e cidadãos que têm as suas dúvidas e necessitam de esclarecimentos com relação a este assunto. Eu acho que é uma necessidade, é importante que isso ocorra, e nós temos aí, então, toda uma proposta que configura um programa, o qual podemos depois detalhar em termos da sua característica e intensidade.

A área construída nessa primeira etapa, das arquibancadas, perfaz alguma coisa em torno de 8.000m², e há uma possibilidade de desenvolvimento de áreas complementares, relativamente ao teatro, centro de convenções, e outros equipamentos complementares. Percebe-se aqui, sinalizado em verde, as duas situações em que o Projeto de Lei de reavaliação desta área está proposto a partir da rua de lazer para a pista de desfile, e, lá em cima, uma outra via que teria condições e que formaria esta nova organização. Então seria um boulevard, a parte de cima, a rua de lazer e de desfiles aqui embaixo, entremeando elas o Centro Administrativo Municipal e a condição de transição entre o Parque de Eventos e o Parque Harmonia. Estas situações dão a estrutura básica: como elas se compõem, de que maneira e qual a sua finalidade.

Eu penso que, para oportunizar uma maior participação da comunidade e dos Srs. Vereadores, eu encerro por aqui e ficamos nós, os Secretários, disponíveis junto com os nossos assessores que estão aqui, trazendo esses elementos básicos do termo de referência para podermos debater e discutir. Eu agradeço a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE: Depois desta exposição inicial, feita pelo Sr. Secretário Newton Burmeister, eu abro tempo para os Srs. Vereadores, que poderão dirigir as suas perguntas para qualquer um dos Secretários presentes, aqui, nesta tarde, a fim de que as dúvidas que restaram possam ser esclarecidas.

Eu quero registrar, também, a presença do Professor Carlos Eduardo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um dos Arquitetos mais renomados da cidade e pertence ao Grupo de Projetos de acordo com o Convênio de Cooperação Município e Faculdades. Com a palavra o Ver. Wilton Araújo.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Secretários, que muito honram com as suas presenças nesta Casa. Eu gostaria de questionar, para me certificar, embora conheça o Projeto desde o seu início, mas foram criadas celeumas em torno do Projeto, que acredito não serem mais verdadeiras as informações chegadas a esta Casa e à imprensa, no sentido de dizerem que este Parque Cultural estaria cortando, matando, exterminando com a mata existente de aproximadamente oitocentas árvores nativas. Pergunto se isto é uma realidade e onde estariam essas oitocentas árvores nessas circunvizinhanças.

Há também informações que colhi de jornais de um número, não sei bem se de um ou dois ecologistas, não recordo, porque não tenho o corte aqui, de que teria sob esse aterro uma espécime raríssimas do período devoniano, que seria fundamental a preservação para estudos futuros dessa espécie. Eu gostaria de saber das autoridades se essas duas informações que colhi, de imprensa, são verdadeiras, que conhecimento tem, e que tipo de atitude, se são verdadeiras, será tomada pela Administração, para que isto não aconteça. O que seria lamentável.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Secretário Gerson Almeida.

O SR. GERSON ALMEIDA: Boa tarde a todos os Srs. Vereadores e demais presentes. Caro Ver. Wilton Araújo, as duas questões não são corretas. Informa-me a arquiteta Ana Maria Germani, dos quadros da Administração Pública há 18 anos, que ao todo há cercas de 700 árvores no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, na sua totalidade. Portanto, esta informação já foi desmentida por diversas vezes diretamente aos cidadãos que estavam levantando tais informações, e que insistiram em continuar com tais informações o que, em nenhum momento, mesmo nas idéias originais para debate nos projetos, é correto. Posso dizer que neste apresentado pelo Secretario do Planejamento, Companheiro Burmeister, neste que foi distribuído a todos, há cerca de 130 árvores que serão atingidas, árvores já existentes, evidentemente; dessas, cerca de 40 poderão ser transpostas com segurança, restando, para a execução deste Projeto, cerca de noventa tipos que terão que ser removidos. É uma pena, mas dificilmente poderemos contornar isso. Agora, é importante ressaltar que na proposta apresentada pelo Arquiteto Burmeister, portanto a proposta final que a Administração Popular apresenta à sociedade, a principal área, que seria chamada de reservinha, que foi alvo de discussão e debate e, a meu juízo e da Administração Popular, corretamente defendida por vários setores ambientalistas, está preservada “in totum”, como o colega Estilac apresenta ela está reservada. Entre ela e a pista de eventos, há uma chamada “raça eca”, bastante extensa que vai servir, inclusive, com uma transição para preservá-la de fato. Na verdade, infelizmente, noventa tipos terão que ser removidos. O próprio Projeto apresenta o Plano de Plantio de Árvores, sendo que trezentas e sessenta dessas deverão ser plantadas.

O SR. WILTON ARAÚJO: O que acontecerá com esta espécime raríssima que está sob o aterro?

O SR. GÉRSON ALMEIDA: Foi levantado que há nessa reservinha espécimes que são significativas e importantes, portanto a sua existência está assegurada.

O SR. WILTON ARAÚJO: Dessas noventa árvores que serão arrancadas, existe alguma característica que deva ser preservada, muito antiga, muito rara, ameaçada de extinção?

O SR. GÉRSON ALMEIDA: A nossa preocupação, enquanto Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é sempre preservar toda e qualquer espécime espécime vegetal, independente de sua raridade ou não. No entanto, as árvores que deverão ser removidas são típicas, não tendo esse extraordinário valor ambiental que justificasse um tombamento, na medida em que os vegetais que estão sujeitos a tombamento já são em legislação definida, o que não ocorre com nenhum desses casos.

O SR. JOÃO DIB: Eu queria fazer uma proposição. A Administração Municipal foi ouvida. Eu acho que a seqüência melhor seria as entidades presentes serem ouvidas para depois os Vereadores se manifestarem.

O SR. PRESIDENTE: A intenção desta Presidência era exatamente abrir tempo para que os Vereadores pudessem se manifestar, e quando os Vereadores não tivessem mais perguntas a fazer, abrir um tempo para que as entidades pudessem perguntar. A minha obrigação é consultar os Vereadores que, se quiserem fazer perguntas, façam, se não quiserem, poderão deixar seus tempos para entidades.

Com a palavra o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Eu quero dar minha saudação, principalmente aos companheiros da Mesa, dizer que eu conheço razoavelmente bem o Projeto, até porque na qualidade de ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente, em torno de um ano depois de Vereador, participei das discussões da elaboração das versões desse Projeto. É um Projeto interessante, que demonstra uma capacidade, um esforço técnico, uma competência muito grande dos técnicos dos diferentes órgãos da nossa Prefeitura, tanto do quadro, como também dos Cargos de Confiança. Os Vereadores para tomarem uma posição definitiva, terão que conhecer, aqueles que porventura não conheçam, bem melhor o projeto, mas eu já tomo a liberdade até de adiantar comentários, que eu não poderia deixar de registrar neste momento. Na minha opinião, o Projeto tem lacunas e defeitos muito sérios. É um Projeto muito belo, interessante, mas na medida em que a gente vai-se enfronhando nele, perguntando, entrando na complexidade, vamos encontrando - como encontrei, ainda na época em que era Secretário - problemas muito sérios.

Vou fazer algumas perguntas que não vão esgotar isso. Quero fazer uma primeira pergunta ao Secretário do Planejamento, quando à questão da descentralização. Há um discurso, hoje, no mundo inteiro, inclusive da minha administração, a favor da descentralização, principalmente tirar equipamentos urbanos, em especial equipamentos com grande demanda de presença, de trânsito de pessoas e de veículos do centro da Cidade. Pois bem, essa proposta está exatamente no centro da Cidade, na península, a qual tudo traz em Porto Alegre.

Temos equipamentos semelhantes a esse, ditos de lazer, num raio de 500 metros, talvez um pouco mais, em torno de 1 quilômetro, temos a Usina do Gasômetro, ainda não pronta, mas que no estágio atual, semipronta, pode reunir num fim-de-semana ou num dia de intenso movimento, digamos, 3 mil freqüentadores - com tudo que isso significa, em termos de impacto ambiental, trânsito de veículos, estacionamento, etc. - temos a Casa de Cultura Mário Quintana, que pode reunir, e reúne, outros tantos milhares de freqüentadores; temos o Museu do Trabalho, que deveria reunir outro tanto; temos a chamada Concha Acústica, projeto concluído na minha gestão na SMAM, que deverá reunir até 20 mil pessoas, com os respectivos veículos, infra-estrutura, alimentação, banheiro, saúde, emergência, lixo, etc.; temos projetos, inclusive da nossa Administração, para a divulgação cultural do Cais do Porto; e, finalmente, temos este projeto aqui, que nas diferentes versões fala de 15 a 40 mil pessoas. Secretário do Planejamento, não é muita coisa no centro? Isso foi levado em conta? O que V. Ex.ª tem a dizer sobre isso? Não seria melhor descentralizar isso? As áreas foram citadas rapidamente por V. Ex.ª, as áreas foram consideradas, também, passíveis de receber esse equipamento. Por que não receberam? Qual foi o critério de desempate final para que essa área fosse a escolhida, com esses problemas de descentralização na proximidade de uma área de preservação, de lazer?

Quero dizer que não entendi claramente seus comentários a respeito dos parques, da área tomada ao rio, todos procedentes, eu concordo com todos, mas não vejo no que isso apóia essa localização. Acho que esse comentário é neutro, ou até favorável àqueles que criticam isso, porque se já foi feito um crime aqui, não justifica um outro, no caso, não foi crime, seria um equívoco.

Finalmente, a questão da área a ser levantada, eu quero fazer uma pergunta, especificamente, ao meu companheiro Secretário do Meio Ambiente, Sr. Gerson, a respeito da audiência pública. A legislação prevê a realização de audiências públicas em obras desse tipo, que tem um potencial; eu não estou dizendo que vai causar dano ambiental, embora eu ache que vá, e não vão ser só quarenta árvores derrubadas, vão ser, no mínimo, algumas centenas. Acho que o Parque tem mais de setecentas árvores; nós vamos contar, mas isso é outra questão.

No caso de obras com potencial de dano ambiental, nós estamos tratando, aqui, de uma área que é parcialmente de preservação ambiental e de lazer, isso foi ressaltado pelo companheiro Newton Burmeister, a legislação prevê, ou faculta, a realização de uma audiência pública, que não é deliberativa, é consultiva. É um momento de transparência, em que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode se manifestar, tanto contra, como a favor daquele evento; qualquer pessoa pode perguntar, e os empreendedores, no caso, a Prefeitura de Porto Alegre, têm a obrigação de apresentar e de esclarecer dúvidas, todas e quaisquer dúvidas, a respeito do empreendimento.

Nós estávamos, na época, procurando uma data para marcarmos a audiência pública, mas não foi marcada porque nós temos medo de uma audiência pública. Há algum problema em fazer uma audiência pública? Ela não seria coerente com o discurso do nosso partido, na nossa administração, de transparência, com a nossa prática de transparência no trato da coisa pública?

E, finalmente, a questão do RIMA, aonde está o RIMA, que as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente pedem para obras desse tipo? Onde estão os estudos de impacto ambiental, que podem nos provar, técnica e cientificamente, que não vai haver dano, em termos de poluição sonora, em termos de trânsito de pessoas, de veículos, enfim, de todo o impacto que as obras de construção, que a instalação física e que, principalmente, o funcionamento de toda essa estrutura, que no final terá um custo de quase cinco milhões de dólares, portanto, não é uma pequena obra, poderá causar em toda essa região, especialmente no parque que o Senhor administra?

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Secretário Newton Burmeister.

O SR. NEWTON BURMEISTER: Eu vou tentar abordar alguns tipos de conceitos, rapidamente, porque a pergunta que o companheiro Gregol faz merece um trabalho de urbanismo. O conceito de descentralização. Existem equipamentos urbanos passíveis de descentralização e outros que necessitam de centralidade. O equipamento da Pista de Eventos precisa de situação de apoio e suporte para ele, que vai desde a sensibilidade a toda uma condição de infra-estrutura à proximidade. Uma condição de afastamento desse equipamento e, dentre todos aqueles citados pelo companheiro Gregol, nenhum abriga a possibilidade de desfile, seja qual venha a ser. São situações que me parecem importantes a gente identificar, são complementaridades de uma área que tem um grau de disponibilidade, como a concha acústica. Ela tem uma finalidade, ela pode abrigar até sessenta mil pessoas, mas ninguém pode desfilar. Ela tem uma limitação de uso e nós podemos perceber isso fazendo uma paralelo com o Auditório Araújo Viana. Ele também tem as suas limitações e quando extrapola ele entra quase em colapso.

Sobre os outros equipamentos existentes, eu o faço com muita alegria, porque eu vou me recordar com o companheiro Clovis que nós demos um abraço na Usina do Gasômetro para impedir que ela fosse implodida como estava previsto em um determinado momento da História desta Cidade. Ela ficou preservada e hoje se transformou em um equipamento que ele possui e que também tem as suas limitações porque é uma adaptação de um tipo equipamento para tipos de funcionalidades que foram variadas dentro de sua história.

A questão da Casa de Cultura Mário Quintana também é um hotel que foi assimilado por um tipo de situação. E nenhum desses equipamentos foi especificamente projetado, planejado para este tipo de situação. A Cidade tem descentralizadas várias situações de centros de convenções. A FIERGS está fazendo um centro de convenções, grande, importante, como uma qualidade excepcional, mas é a FIERGS. O centro de convenções do São José também é um centro de convenções com limites e qualificações, que possui, mas é de um hotel.

Estamos trabalhando a questão de um espaço público, que possa ser utilizado pela sociedade, pela comunidade, independente de outras relações. Me parece que estas situações são importantes a gente cotejar. E um fator fundamental que tem centralidade neste equipamento é a acessibilidade. Todos os outros espaços apresentariam dificuldades extremamente fortes relativamente a esta condição de acesso. O centro da Cidade, e este espaço, especialmente, pelo conjunto de obras viárias e de sistema de circulação que o compõe facilitam esse acesso. E estão possibilitando que um evento que tem um grande porte popular pudesse ter a capacidade de acesso. O que seria difícil em outras situações. A própria condição avaliada na Rede Ferroviária Federal implicava que as ruas de acesso são extremamente limitadas. E teriam limitações sobre este aspecto. E essa área do 4.º Distrito, sob o ponto de vista urbanístico, é uma área com potencial de ocupação urbana importante e que tem na área da Rede Ferroviária Federal uma capacidade de um espaço possível de ser indutor dessa situação, com o alargamento da Voluntários da Pátria fazendo esta ligação com o norte e trabalhando instrumentos urbanísticos capazes de fazer com que a área do 4º Distrito seja uma área de recuperação urbana e capaz de assumir a sua verdadeira vocação, não sendo comprometida por um equipamento que teria limitações para a sua utilização ali.

O SR. GERSON ALMEIDA: Quanto às questões que o companheiro Ver. Giovani Gregol colocou, quanto à audiência pública, não há, evidentemente, seria um engano pensar isto, qualquer receio, medo ou termo inadequado a ser usado, quando se refere à Administração Popular. Fazer audiência pública, na medida em que essa é a nossa conduta: discutir exaustivamente com a comunidade, em todos os setores, as suas políticas e propostas, no entanto, não há de nossa parte, pelo menos, a posição de que se faça audiência pública sobre essa questão. Entendemos que isso já tem sido alvo de uma longa e larga discussão; tem sido, talvez, um dos Projetos mais discutidos na administração pública, de maior popularidade, inclusive, e que poderia, ao longo de um ano e tanto de debate, ser vista a audiência pública mais como uma protelação do que propriamente alguma coisa que venha ao encontro da transparência da discussão, ou coisa do gênero. Evidentemente, estamos abertos a isso e não há nenhuma dificuldade.

Quanto ao RIMA, também, não há uma posição de exigir o RIMA, em relação a essa obra, baseado, inclusive, no procedimento da gestão popular, no ano passado, que não pediu o RIMA para os 28.000 metros quadrados de construção do Tribunal Federal. Logo, suponho que pedir RIMA para os 8 mil metros de construção seria incoerente. Mas se isso for uma exigência, estamos dispostos a cumpri-la.

Sobre a questão de centenas de árvores, eu estou com esses dados, não contei, mas os dados dos técnicos da SMAM - que a meu juízo são bastante qualificados, sérios, e portanto não transformariam centenas em noventa - apesar de não ter contado, coloco a mão no fogo por essa informação. Se não me engano acho que foram esses os questionamentos que me foram feitos.

O SR. GIOVANI GREGOL: Quanto às árvores, fiz duas afirmações. Os dados que eu tinha eram da própria SMAM, na sua gestão seriam 111, agora, já baixou para 90. Cada documento que chega, da Administração, fala num número diferente. Então, em primeiro lugar, quem está na dúvida é a própria Administração. Posso até lhe mostrar: cada documento oficial da Administração e da sua Secretária tem números diferentes. Portanto, a Secretaria está na dúvida. E falei que há muito mais do que 700 árvores. V. Exa. Falou que no Parque inteiro não há 700 árvores e eu desafio V. Exa. E digo que há muito mais do que 700 árvores; não estou falando em arbustos ou gramíneas, estou falando árvores. Eu fiz a pergunta específica sobre isso tudo e sobre poluição sonora. Por exemplo, a área de acesso principal do Tribunal são 30 mil metros quadrados, ou seja, milhares de pessoas/dia fixas, trabalhadores, milhares de usuários, centenas de cargos que vão ter acesso ali durante o dia. Como é que elas vão trabalhar? A própria Câmara vai ser afetada. No dia em que houver um grande evento - não é só samba, não, que são só 4 dias por ano -, com muito barulho, como é que nós vamos trabalhar? Isso foi medido? Existe algum estudo avaliando isso? O trânsito de pessoas, o estacionamento para veículos?

O SR. PRESIDENTE: Ver. Gregol, peço-lhe o seguinte: se V. Exa. quiser fazer uma reinscrição, pode fazê-lo. Agora, não é justo para com seus companheiros Vereadores que V. Exa. utilize tempo prejudicando Vereadores que querem fazer perguntas. Há outros Vereadores que estão se inscrevendo e não podem fazer perguntas porque V. Exa. não dá tempo. Com a palavra o Sr. Secretário Xavier.

O SR. ESTILAC XAVIER: O companheiro Gregol tem razão ao dizer que há disparidade nos números das árvores, mas é um fato bastante explicável, na medida em que houve várias alterações no Projeto, desde o Projeto original, na sua gestão, que contou com o seu apoio, até essa ultima versão apresentada pelo companheiro Burmeister. Houve uma mudança bastante significativa inclusive como resultado do amplo debate que está em curso, das pressões, discussões, legítimas e corretas de todos os setores, especialmente dos setores ambientalistas que, num debate legítimo, foram auxiliando a construir uma proposta que atende, hoje, aos vários interesses daqueles que querem uma pista de eventos, uma parque cultural, e aqueles que, também, corretamente, querem a preservação do conjunto do Parque. Não são interesses antagônicos. Essa ultima proposta configura isso. Logo, as cento e onze árvores, num documento da Secretária apresentado, contestando o dado de seiscentas, que eram colocadas como as que seriam abatidas, eram corretas e precisas dentro do projeto anterior. Portanto, não havia dúvidas, havia uma certeza de que seriam cento e onze árvores. Nesse momento, com essa proposta configurada, a ultima que estamos apresentando aos Srs. Vereadores, à Câmara e às entidades aqui presentes, há precisão, também, quanto a esses dados. Não houve dúvida nem num momento nem noutro. Ouve sim uma evolução e uma assimilação crítica de todo esse processo para construir uma proposta mais definitiva, que é bastante diferente da proposta inicialmente apresentada e discutida. Tendo um documento dos técnicos da SMAM, datado de maio do ano passado, que é bastante crítico. Na própria administração houve uma série de polêmicas em relação ao tema, polêmicas bastante corretas, inclusive que auxiliaram muito na evolução da proposta, a ponto de que, hoje, há uma unidade no conjunto da Administração em relação a essa proposta. A proposta de hoje é bem diferente daquela que já contava com o apoio da SMAM anteriormente, é diferente para melhor.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiros Secretários, técnicos, demais presentes. Há uma mês e meio o meu gabinete promoveu, nesse mesmo local, um debate com a presença do Secretário, da Arquiteta Cléia, exatamente sobre esse tema. Na ocasião, eu tinha uma posição, se não definitiva, uma posição que me levava a optar pela área da Rede Ferroviária Federal. Ao longo do debate, das exposições feitas, dos motivos apresentados, eu me convenci de que esta área próxima à nossa Câmara, de fato, é o melhor local para se construir o parque cultural, por varias razões: a primeira delas é que é uma área que teria dificuldade de circulação de acesso. Em segundo lugar, é uma área que precisaria ser adquirida, enquanto que esta aqui é uma área do Município. Depois da discussão, e por não ser urbanista, aprendi que um parque urbano é diferente de uma área de preservação ambiental. Um parque urbano precisa de animação, precisa de equipamentos que atraiam as pessoas para o seu uso. Citou bem o Secretário Burmeister a Redenção, pois ela é tão freqüentada, exatamente, em razão dos vários equipamentos lá existentes.

Por outro lado, existem outras razões que me fizeram apoiar essa iniciativa, é que a influência no que realmente é parque, e eu gosto de chamar de Parque da Harmonia pela beleza do nome, é mínima. Vamos ser muito sinceros. A influencia é mínima no Parque. O maior argumento, no meu ponto de vista, apresentado pelos meus opositores, que o projeto atingiria a reserva, a pequena reserva, agora está superado. Acho que esse era o argumento mais forte durante o debate absorvido pela Administração, e o projeto agora não atinge esta pequena reserva aqui.

No debate, há um mês e meio atrás, as pessoas que estavam contra disseram que seriam abatidas seiscentas árvores, depois esse número aumentou para oitocentas. No outro dia do debate, fui contar as árvores e contei cento e vinte árvores. Vejam, os senhores, que há uma coincidência com o número de cento e onze. Portanto, para se fazer um debate sério é preciso ter argumentos verdadeiros, pois do contrário a gente pode se desmoralizar. A questão da reservinha está preservada.

Por último, quero dizer o seguinte: já que vamos construir um equipamento como, de fato, a Cidade precisa, um equipamento que não vai ser usado, apenas, nos períodos de carnaval, mas vai ser usado durante o ano todo em face de ser um parque cultural e não somente uma pista de eventos, nós podemos, inclusive, prever uma área para apresentação de shows com presença maciça, que a altura das arquibancadas me parece que hoje na permite. Inclusive acho que poderíamos pensar em ter em uma determinada área das arquibancadas, em uma determinada faixa das arquibancadas, ampliada a altura, verificado realmente o impacto disso, para permitir uma audiência muito maior de público. Por último, quero comentar que, se não me engano, o Carnaval, o 7 de Setembro e o 20 de Setembro são todos feriados, ninguém trabalha nem na Câmara, nem na Justiça Federal. Acho que não vai atrapalhar ninguém em trabalhar nesses dias.

O SR. PRESIDENTE: Não foi propriamente uma pergunta, foi um comentário que V. Exa fez. Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: A nossa posição, Sr. Presidente e caros colegas da Administração Municipal, Secretários, colegas Arquitetos, técnicos aqui presentes, representantes das entidades da comunidade, a nossa posição tem sido de também procurar de todas as formas ser um Vereador, portanto, buscar o melhor para a cidade, no sentido até de criticar um Projeto que possa não ser bom. Um Projeto da própria Administração a que pertencemos. Na bancada, a nossa discussão foi bastante ampla. Já fizemos três reuniões com a presença dos técnicos com o Projeto, do próprio Secretário, e eu estou convencido de que realmente o melhor lugar para fazer este parque cultural é este. Tinha dúvidas porque não tinha estudado a questão. Mas, conhecendo como conheço os técnicos da Administração, em especial na área do Planejamento e Meio Ambiente, que são muito ligados a esta questão, tenho certeza de que não está havendo nenhum deslize do ponto de vista urbanístico, ambiental, ecológico.

Há a questão da descentralização. Eu sou um dos mais ferrenhos defensores da descentralização administrativa, política, geográfica, etc., mas acho que, de fato, o argumento colocado pelo Secretário Burmeister é absolutamente correto no sentido de que certos equipamentos devem estar ao alcance de todas as pessoas da população. Imagino um equipamento desses sendo colocado num dos extremos da Cidade e da população de áreas distantes em 30 ou 40 Km terem que se deslocar para esses eventos com dificuldades enormes, principalmente em feriados, que é quando eles acontecem.

A questão que o Ver. Guilherme Barbosa colocou com muita propriedade - nós também já a havíamos enfatizado - é que esta área é de propriedade do Município; não vai haver uma compra de área ou uma troca que demandasse investimento público, porque daí, sob meu ponto de vista, seria inviável, já que não é prioritaríssimo neste momento. Tendo em vista de que não há a necessidade desse gasto, isto facilita a viabilização.

Quanto à vegetação, fico tranqüilo. Senti-me mal depois de uma intervenção que fiz após a participação do nosso amigo Melo, na Tribuna Popular, em que eu disse que não havia oitocentas árvores no parque. Fiquei chateado, porque poderia estar sendo um pouco grosseiro, mas fui fazer a verificação e, de fato, no conceito que está sendo usado, existem menos de oitocentas árvores ao todo.

Com referencia ao barulho, penso que exatamente pelo ruído que isso pode provocar em determinadas horas, durante determinado período de dias do ano, esse é o lugar que menos prejuízos traria à comunidade local. Vejam que alguns barulhos provocados no próprio Parque Marinha, que está bastante distante, já são criticados; são problemas sérios para a população do Menino Deus. Aqui, estaria bastante protegido por edifícios públicos e por vegetação existentes e a ser plantada.

Levanto duas questões: A primeira, o regime urbanístico dessa área seguramente deve ser adaptado, ele já é um regime de ocupação intensiva pelo Plano Diretor, com exceção de um hectare e pouco, que atinge a área que está ao lado do Parque Harmonia, este é um aspecto que poderia ser esclarecido, porque talvez dentro de algum tempo a Câmara deverá votar uma adaptação de regime urbanístico. Outro aspecto que defendo, é uma sugestão, é que se pens, para o projeto final das construções, a questão arquitetônica, principalmente, seja realizado um concurso público que mobilizará muitas cabeças, muitas criatividades, para que um projeto de Porto Alegre não seja parecido, espelhado em outros projetos. Às vezes, até para criticarem os nossos, usam projetos de pouca qualidade, existentes em outros lugares do Brasil, para a mesma finalidade. Num concurso da Prefeitura daria para surgir várias idéias que pudessem ser cotejadas e escolheríamos a melhor.

(Não revista pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Newton Burmeister.

O SR. NEWTON BURMEISTER: Vou demonstrar, através de uma transparência, a alteração do regime existente para o regime proposto. Ele se caracteriza fundamentalmente por uma retificação da diretriz nº 3300, que é a que faz o limite do Parque e a área intensiva de ocupação urbana, e uma modificação do sistema viário da área intensiva de ocupação urbana. (Mostra a transparência.) Esta é a situação existente. Temos o prédio da Justiça Federal e todos os sub-blocos. Esta é a característica, cria a avenida proposta, que é uma modificação do sistema viário, enquadrando, por exemplo, a Câmara Municipal naquele sistema viário que ali aparece, criando o sistema de edificações para o Centro Administrativo Municipal, que compõem esses cinco elementos, mais aquele lindeiro à Câmara e toda a área do Centro Administrativo Federal, que está composta por esta área hachurada em preto. É essa a alteração que compõe, mas mantém mais ou menos a área, havendo uma pequena modificação naquele espaço tracejado ali que é a modificação que viabiliza a preservação da chamada Reservinha e a questão da nova dimensão.

Quero esclarecer que a Secretária Municipal do Planejamento está chamando de Reservinha exatamente porque é assim que os ambientalistas chamam. Não tem aí nenhuma característica de redução a esse elemento ambiental. Não sei se consegui esclarecer tudo.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Secretários, técnicos aqui presentes, colegas Vereadores, demais participantes desta Sessão Especial, parece-nos bem interessante o projeto aqui apresentado, mas eu tenho algumas preocupações. Por exemplo, aquela área do prédio da Justiça Federal é, tecnicamente, meio difícil de ser isolada. Parece que não ficará, pelo que eu vi no projeto, não isola o prédio da Justiça Federal e as arquibancadas ali previstas se colocam ao lado do prédio da Justiça Federal, mas este, parece-me, desemboca direto na pista de eventos. Isso me preocupou bastante, até pela questão técnica que envolve a Justiça Federal, de preservação e tudo o mais. Não sei se foi dito naquela primeira oportunidade, quando foi feita a exposição, mas eu gostaria de saber qual a extensão total da pista; não sei se já estava no documento. Então, qual seria a extensão total da pista, o que envolveria, realmente, daquela área ali? E naquela outra previsão, que envolve os prédios federais, ao lado da Justiça Federal, se existem outras previsões de construções de prédios públicos federais, a exemplo da Justiça Federal, quais seriam eles? Realmente, eu fiquei um tanto quanto preocupado com a projeção feita em relação àquela parte que envolve a Justiça Federal. Como vai ser uma pista de eventos, vai ser um local que, no momento dos eventos, terá uma grande concentração de pessoas, uma grande mobilização da comunidade em todos os tipos de eventos que forem desenvolvidas e sempre fica uma preocupação em relação ao projeto. Parece-me que ficou uma lacuna em relação à proposição. De qualquer maneira, eu participei no início, quando foi constituída a Comissão, se não estou enganado, em janeiro do ano passado, no gabinete do Senhor Prefeito Municipal. Eu vi que a Comissão trabalhou célebre no sentido de buscar uma melhor solução para a questão. Claro que preocupam essas questões que envolvem o aspecto ambiental, preocupa sempre a preservação da área do parque e parece-me que estão claras as definições na exposição feita, mas deixo essas perguntas para um melhor esclarecimento, uma vez que os colegas que me antecederam puderam fazer outras perguntas que ajudaram a nos esclarecer bastante e que poderão fazer formar, em todos, uma convicção daquilo que deverá ser o melhor para a Cidade ou para aquela área ali.

O SR. PRESIDENTE: O Secretário Estilac está com a palavra apara responder.

O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes nesta Sessão Especial, a pergunta do nobre Ver. Jocelin Azambuja nos permite colocar as duas medidas que nós adotamos no Governo. O primeiro grupo de trabalho foi constituído para fazer os estudos de todas as disponibilidades de área no Município, presidido pela Secretária do Planejamento e composto pelas demais secretárias: Cultura, Programa Guaíba Vive, SMAM, Gabinete do Prefeito, SMOV. O segundo grupo de trabalho em que houve a nossa definição, proposição para a colocação da pista que pegava a borda do Parque Maurício Sirotsky, ela desenvolve também uma parte executiva, ou seja, aquilo que define os projetos que nós vamos ter que realizar: as edificações, etc., etc.

Quando à pergunta, a sua preocupação, o nosso grupo de trabalho desenvolveu relações de contato e discussão com entidades ligadas ao Centro Administrativo Federal. Falarei mais precisamente sobre a questão colocada pelo Senhor a respeito da Justiça Federal.

Estivemos reunidos com o Presidente do Tribunal da Justiça Federal, Juiz Gilson Dip e sua assessoria técnica de arquitetura e engenharia, devido a esta construção. Como esta rua aqui pretende-se incorporar ao Parque como uma rua de lazer, portanto uma rua não suscetível de circulação contínua de trânsito, nós, discutindo com eles e sabendo que a proposta de ocupação desta área representa: primeiro, a formação da pista em cima da caixa rua projetada 3.300, a readequação e zoneamento disto aqui a partir de um projeto de lei de acordos feitos com o Centro Administrativo Federal e Municipal, permitindo a abertura desta avenida, com ligação com a Augusto de Carvalho e com término na segunda pista que secunda a Beira Rio, de tal forma que eles ficaram preocupados, como é que seria o seu acesso? Tem um largo estacionamento aqui. Bem, nós colocamos para eles, como alternativa de transição, até a abertura desta que o Município terá que fazer, assim que houver a devida base legal e os acordos que estão em curso, isso pode ser produzido por uma circulação provisória, no início, que permita o acesso. Esta circulação aqui, por dentro do próprio pátio deles e a saída. É uma forma de fazer até que se consagre a outra avenida, quando passaremos a ter então esta rua aqui (mostra no retroprojetor) toda ela, em sua extensão de 618 metros, já satisfazendo sua pergunta, que é a extensão da pista até a praça seca, com a possibilidade de acesso e fazendo o inverso do contorno, de preferência, não por cima da pista, que será toda a área de estacionamento da Justiça Federal.

Isso preserva, ao fim do processo, a liberalidade da pista apenas para área de lazer e permite que todo o acesso fique pela avenida, tanto para os prédios já existentes, como os futuros a construir. A previsão é de colocar a procuradoria aqui nesta área. Como é a previsão do Banco Central, que já tem projetos em estudo. Está sendo prevista a ocupação intensiva desta área, que estamos fazendo diretamente com o Delegado do Patrimônio da União, o Arquiteto Morganti, aqui representando o Diretor-Geral do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda em Brasília, que tem, em mãos, esta documentação para que possamos gestionar a partir da decisão que está debatida e votada aqui na Câmara de Vereadores.

A Praça Seca está no limite extremo. A pista tem 618 metros e uma caixa de 13 metros, que já era para isso.

Quando o Tribunal da Justiça Federal começou a edificar esses trinta mil metros quadrados, o comprometimento - existe um documento e estamos em discussão com eles - da pavimentação desta via estava requerido para a infra-estrutura urbana (luz, água, esgoto), que não existe nesta área. São as tratativas que temos com o Tribunal Regional Federal.

As demais questões são previsões que vão depender de recursos e projetos. Existem interesses nestas áreas, porque as áreas seriam divididas por duas ruas, que foram aglutinadas para transformar a Avenida, tornando as áreas, que estavam separadas por ruas, por exemplo, na Fazenda, em áreas contíguas, e não mais separadas por ruas, porque eles tem interesse nisso, e já existem planos dentro da Delegacia do Patrimônio da União.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, o meu Partido e eu temos defendido nesta Casa, desde a Lei Orgânica, uma questão muito pertinente à cidade, que é o Parcelamento do solo. Nesta direção, ouvi o debate, as perguntas e as respostas, mas resta-me um pergunta específica: Se a Administração e os técnicos levaram em conta que a área da Viação Férrea, no início do 4º distrito, não poderia ser objeto de uma operação interligada entre Prefeitura, Rede Ferroviária e iniciativa privada. Sob que forma? A construção de um Parque Cultural, com pista de eventos, com um hotel e com centro comercial, utilizando uma parte da área como contrapartida à cessão da mesma por parte de Rede Federal. Se está área, se essa iniciativa não serviria para uma recuperação urbana daquela área, que hoje esta abandonada; se não foi considerado que o aproveitamento daquela área não seria uma ampliação dos espaços públicos para a Cidade, e sobretudo, se viesse a se configurar um entendimento entre a Rede, a Prefeitura e a iniciativa privada, não poderia a Prefeitura economizar muito dinheiro, atribuindo à iniciativa privada a exploração de um Shopping Center, por exemplo, que naquela área não existe, e que a Cidade hoje está pedindo e construindo. Só este ano, no orçamento Municipal, existem 600 mil dólares para serem aplicados nesse empreendimento. Nós poderíamos, se as negociações fossem levadas com muito tato e muito jeito, chegar a quase um custo zero para a Prefeitura. Então essa é a pergunta que faço: se essas questões não foram levadas em consideração ou, se foram, em que medidas foram, e porque não foram observadas?

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Newton Burmeister.

O SR. NEWTON BURMEISTER: Companheiro Lauro Hagemann, essas questões foram, evidentemente, abordadas, e foram os dois pontos que mais avançaram em termos das possibilidades que existiam em cada uma das áreas, chegando a ser feitas as simulações necessárias. É evidente que a operação interligada é sempre uma operação possível, mas ela tem um desdobramento, em termos de tempo, imprevisível, porque envolvem-se, na questão da Rede Ferroviária Federal, algumas questões de patrimônio da União, e a própria característica da Rede Ferroviária, que é uma estatal autárquica e tem os seus limites. O que pesou fortemente para dispensar essa situação, junto com outros argumentos, que não sei se vou-me recordar de todos aqui, mas é que exatamente aquela área do 4º Distrito é uma área que tem um potencial de renovação urbana intenso, e a capacidade de aqueles terrenos da Rede Ferroviária Federal contemplarem equipamentos urbanos indutores do processo de recuperação urbana. Seria muito mais interessante que não fosse a situação da pista de eventos, porque ela, por si só, agravaria intensamente um terreno de alto valor e exigiria, nas relações de troca, investimentos ou relações de custo-benefício maiores. A questão da propriedade foi um fator fundamental para poder decidir, e a sensibilidade também. Um dos aspectos fundamentais naquela região foi a sensibilidade. Haveria a necessidade de nós implementarmos a Voluntários da Pátria e seus acessos, que são feitos entre a Farrapos e Voluntários, por ruas muito limitadas em termos da sua capacidade e caixa. Essa condição que foi dada aqui retiraria esses equipamentos de uma área que tem uma condição potencial de desenvolvimento urbano muito forte e é uma das preocupações, hoje, da Secretaria do Planejamento, em termos de promover esse processo. E, evidentemente, no momento em que nós nos decidimos, na etapa de discussão, pela proposta do Parque Cultural, nessa localização, todos os outros aspectos de desenvolvimento, relativamente às negociações com aquela área, foram abandonados. Havia necessidade de decisão. Não poderíamos ter 3 ou 4 alternativas e desenvolver cada uma delas para verificar qual seria possível.

O SR. PRESIDENTE: Temos já uma inscrição de outros Vereadores, mas vamos ouvir, agora, as entidades, e depois passaremos para os Vereadores que estão se inscrevendo. Chamo a ABRAPA, Associação Brasileira para a Preservação Ambiental. Ney Gastal é o Presidente e inscreve-se para responder ao Ver. Wilton Araújo, de acordo com a primeira colocação que foi feita aqui nesta Sessão. Com a palavra o Sr. Ney Gastal.

O SR. NEY GASTAL: Quero esclarecer ao Ver. Wilton Araújo que a nossa preocupação em relação às árvores nativas era justamente em relação à chamada Reservinha. No primeiro projeto que nos foi apresentado ela era toda derrubada. O projeto novo, com esta interrupção, está sendo apresentado hoje. Até agora se trabalhava com a hipótese de derrubar aquela área, por isso havia aquela preocupação que no projeto, hoje, não existe mais. Não pode ser respondida com o projeto de hoje uma questão que não existe mais. Então, não pode ser respondida com o projeto de hoje uma questão que foi colocada em cima de outro projeto, ficou dúbio isso. Nós estávamos discutindo o projeto anterior, que seria encaminhado pela Prefeitura.

O Ver. Giovani Gregol colocou a questão do RIMA e da audiência pública que, num primeiro momento, não preocuparam nenhuma entidade, porque nos parecia óbvio que isso seria feito até por uma exigência legal. O argumento de que não precisou RIMA para fazer justiça é um equívoco. Deveria ter sido feito, sim. E cabia ao Poder Público exigir. Um erro ou uma falha não justifica o outro. Houve uma falha anterior. Acho que devemos conceitualizar isto, brigo desde a primeira reunião, como um sambódromo, porque é importante que seja caracterizado como um sambódromo, até como respeito às entidades carnavalescas que vão utilizar mais o equipamento.

Acho que devemos lembrar que Porto Alegre tem um outro espaço ao ar livre, que não pode ser usado fora dos meses de verão, o Araújo Viana, em função das condições de clima da cidade. Então, para os outros eventos, com exceção dos desfiles militares e tradicionalista, para festas e shows, ele vai sofrer o mesmo problema do Araújo Viana, não vai poder ser usado no inverno, principalmente na beira do rio. Então é um sambódromo. E a gente deve defender a idéia de que seja um sambódromo, seja onde for. Mas, não se deve usar estes argumentos esquivos de que é outra coisa. É um sambódromo. Só vai poder ser usado no verão, principalmente por causa das condições climáticas da região, além das condições climáticas da Cidade.

Voltando à questão anterior, o projeto derrubava todas aquelas árvores da reservinha, que dá uma diferença muito maior do que 90 para 111. É que ninguém conta nunca aquela área, sempre se contam só as árvores que margeiam a avenida. Não só estas que serão derrubadas.

Gostaria de obter da SMAM, num prazo possível, se existe isto, o número de usuários da Redenção e deste Parque. Porque acho que este parque sem os equipamentos, o Ver. Guilherme Barbosa citou que as pessoas vão à Redenção por causa dos equipamentos, acho que não, tanto que o Araújo Viana está praticamente abandonado, as pessoas vão a Redenção pela grama, pelo pátio e ficam lá tomando sol, assim como vem aqui pela grama e pelo pátio para tomarem sol. Eu não vejo as pessoas usarem a Redenção pelos equipamentos, salvo o Brique, que não é um equipamento da Redenção, e sim uma feira que acorre num limite e que poderia ser em qualquer lugar e ali os bares do canto.

Finalmente, houve aquele famoso documento dos técnicos da SMAM, citado pelo Secretário do Meio Ambiente, muito incisivo, de maio do ano passado. A minha entidade, hoje, inclusive a nossa entidade convidou o Prefeito há três semanas atrás para olhar a região, porque até então tinha trazido o Prefeito para olhar e mostrar a reservinha, e ele, olhando a reservinha, pediu para mudar este Projeto, que é essa mudança aparentemente que está sendo feita hoje. Ele esteve junto com o Secretário do Planejamento e do Meio Ambiente, naquele momento já estava havendo o início do estudo para preservar justamente isso, motivado por um documento enviado anteriormente ao Prefeito. Como estamos recebendo isso hoje, a nossa entidade, para discutir depois, vamos debater e tomar posição em relação a isso. Mas, gostaria que em relação a isso também, os técnicos da SMAM fizeram um documento tão claro e conclusivo sobre o outro, que aqueles menos técnicos, exatamente com a honestidade reconhecida neles, fizessem uma análise deste. Gostaria que aquele mesmo pessoal fizesse uma análise tão apurada e endossasse, se ele é endossável ou não, inclusive servindo de base para os estudos da entidade que realmente confiam na capacitação técnica daquele pessoal. Era isso.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Estilac Xavier.

O SR. ESTILAC XAVIER: Em primeiro lugar, cumprimento o companheiro Nei Gastal, pois já estivemos reunidos fazendo exposição inicial do Projeto a varias entidades ambientalistas lá na Secretaria, que era base de definição propriamente mais fina da execução desse equipamento. Tem razão o Nei quando ele fala que havia uma proposta que embarcava a chamada mata nativa, só que o Governo e a Administração se movem e agem de acordo com a questão social e verificamos, nossos técnicos verificaram, que era possível adequar, sem prejuízo do equipamento, e como fazer esta preservação. E assim foi feito, tanto que foi estabelecido como área definir isso exatamente a praça que fica ao lado da mata. Essa foi uma adequação que preservou, dado o fato de que os nossos cálculos atuais estimam que 130 árvores vão ser atingidas, das quais 90 serão abatidas; 30, das previsões estimadas poderão ser transplantadas e criaremos outras 360 para continuar esse processo de arborização, como bem argumentou o nosso Secretário Gregol.

Eu gostaria de falar, não é minha área, mas gostaria de falar, domingo nós tivemos um evento de 30 mil pessoas numa praça, lá na Bela Vista, comemorativo ao Jornal Zero Hora. Trinta mil pessoas se deslocaram para lá exatamente por quê? Porque nós temos local adequado para essas comemorações. E o Parque não é um sambódromo. Nós não aceitamos reduzi-lo a um sambódromo, porque envolve questões culturais e envolve questões de aspecto de ocupação de uma área que traz benefícios muito grandes à Cidade. Reduzi-lo a sambódromo é desqualificar, pejorar uma idéia que não verdade se complementa como um dos eventos mais importantes da Cidade, e que tem duração muito curta, diga-se de passagem, na sua ocupação. E o resto é preocupação diária da população.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Vice-Presidente financeiro do MTG, Sr. João Luiz Rangel.

O SR. JOÃO LUIZ RANGEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Secretário, demais pessoas aqui presentes. A minha questão eu vou deixar por último. Eu gostaria de fazer duas considerações. Para mim foi muito honroso representar o MTG na Comissão que elaborou esse Projeto. Respondendo ainda algumas questões levantadas aqui. Todas as questões que foram levantadas aqui já foram objeto de contemplação pela Comissão, e todos esses aspectos foram levantados, inclusive aqui na conclusão final da Comissão diz: “Visando democratizar as oportunidades de projetar os equipamentos públicos, aconselhamos e elaboração de concurso público para elaboração de projeto arquitetônico e paisagístico.” Portanto foi uma questão que foi formulada, agora já estava contemplada nas nossas conclusões. O Projeto hoje apresentado refere-se ao Projeto original formulado pela nossa Comissão. Ontem ainda fui acusado de ser uma ardoroso defensor desse projeto, e eu sou, com muita honra. O MTG sentiu-se muito honrado em ter sido convidado para participar desta Comissão, em ter as suas reivindicações reconhecidas e em ter inclusos no Projeto o Centro de Convenções e os alojamentos. Gostaria que o Secretários Burmeister respondesse a questão que eu não soube responder ontem - usando a transparência 2 ou 5 -, que é a seguinte: Como ficariam os acessos ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho? Ultimamente tenho me preocupado muito com isso; ocupo muita parte do meu tempo defendendo esse Projeto e expondo às pessoas. Hoje à noite pretendo fazê-lo a um grande número de pessoas.

O SR. NEWTON BURMEISTER: Essas duas Avenidas, a 3.300 e a projetada, e as transversais ao lado do Tribunal Federal de Justiça, são possibilidades de acesso ao Parque. Não sei se respondi à pergunta.

O SR. JOÃO LUIZ RANGEL: Vamos dizer assim, usando termos campeiros: onde é que vão ficar as porteiras da Estância da Harmonia? Hoje elas ficam ao lado do Galpão Crioulo. Seria na Praça Seca?

O SR. NEWTON BURMEISTER: Pode ser, porque tudo isso é uma compatibilização de uma nova organização. Essa articulação com o Parque vai exigir outras adaptações e ajustes.

O SR. JOÃO LUIZ RANGEL: Acredito que isso seja de menor importância, mas, hoje, quando eu for expor, gostaria de saber exatamente para onde está previsto o acesso principal ao Parque da Harmonia. Obrigado.

O SR. NEWTON BURMEISTER: Veja que, no tempo, são situações que são necessárias serem ajustadas, podem ser ajustadas, elas não tem uma definição absolutamente precisa, ela pode ser pela Praça Seca, pela Três Mil e Trezentas, pode ser por todas essas outras possibilidades que a organização enseja. Você veja que a Três Mil e Trezentas nós vamos continuar com ela na mesma situação que hoje ela passa sobre o Galpão Crioulo e outras situações. A porteira hoje está ao do Galpão Crioulo, é possível talvez se considerar que ela fique ali, mas isso é tudo uma questão de possibilidade de ajustar-se. E o reestudo do próprio Projeto do Parque da Harmonia, que tem todo um conjunto de situações. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A próxima Entidade que se inscreveu, Associação dos Amigos do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Com a palavra o Sr. Manoel Mello.

O SR. MANOEL MELLO: Sr. Presidente, Srs. Secretários, Srs. Vereadores, demais comunidades. Quero primeiramente me reportar ao documento da SMAM. É muito lícito quando se pede que esse grupo de técnicos, que assinaram esse documento que está aqui assinado, que para nós são autoridades municipais em meio ambiente, são os técnicos, cabe ao Secretário politicamente discordar, tecnicamente não. Então, nos dá a tranqüilidade de que os Sr. Secretário da SMAM, por muito pouco tempo que assumiu a Secretaria, não tem conhecimento desse documento, por certeza não as leu.

Tenho mais uma relação de entidades que realmente aqui acompanham, está aqui, quando da minha vez na Tribuna, eu tinha oito ou nove entidades que me davam o poder de falar por elas e hoje essas entidades já estão em quinze ou dezesseis.

Quero também dizer ao Vereador, que disse há bem pouco tempo que era uma mentira, que cortava 700, 800 árvores. Gaúcho, cidadão carnavalesco, quem quer que seja não deve ser chamado de mentiroso publicamente sem que alguém possa provar. Cortava sim, Vereador, muito mais de 800 árvores, porque o Senhor não sabe quantas árvores tem no Parque, nenhum dos Secretários teve até agora a qualificação técnica de dizer: neste parque tem tantas árvores, eu mandei contar até agora.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, estamos num momento numa Casa que se caracteriza pela democracia, pela transparência e pela lisura dos atos dos seus membros, e eu gostaria de não reafirmar a pergunta que fiz aos Srs. Secretários, porque ela já foi feita, já foi respondida, mas estas interpretações diferentes daquilo que aconteceu não podem servir para um ataque a um membro desta Casa. Então eu gostaria que a Mesa pudesse, de forma adequada, como sempre o faz, conter estes arroubos, que poderão macular a imagem desta Casa.

O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Concordo inteiramente com o nobre colega Wilton Araújo, quanto à necessidade absoluta de haver decoro, e decoro consiste também em um Vereador não chamar outros cidadãos, até segunda ordem, de mentirosos. Isto também fere o decoro desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Vamos fazer o possível para manter a ordem. Quando a Mesa sentir que o Regimento está sendo arranhado, ou que algum Vereador está sendo maculado em sua honra, tenha a certeza absoluta de que a Mesa usará de todo o rigor possível. O que nós ouvimos aqui do representante da Associação dos Amigos foi apenas uma resposta de alguma coisa por que ele se sentiu ofendido. Pelo menos foi o que eu entendi até agora. Eu não consegui detectar ofensa a Vereador desta Casa. Eu não consegui perceber, da parte do Sr. Mello, ofensa a algum Vereador da Casa, senão eu teria tomado as devidas providências.

O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de Ordem): Eu gostaria de dizer e pedir a V. Exa., autorizando desde já que os apanhados taquigráficos da minha manifestação anterior, que foi muito curta, que pudessem ser fornecidos, não só ao senhor Mello, como a todos que integram essa reunião de hoje, onde certamente não terá nenhuma expressão chamando-o mentiroso. Nesse sentido é que me senti atingido também porque o sr. Mello disse que eu estava chamando-o de mentiroso, pelo menos assim entendi. Se não foi para mim, gostaria que ele dissesse qual foi o Vereador, porque só eu me manifestei sobre as árvores.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Mello, que ainda está em seu tempo de manifestação.

O SR. MANUEL MELLO: Citei o seu nome, Ver. Wilton, porque o senhor comentou que haviam dito inverdades sobre as árvores. E quem disse as inverdades, no seu entender, fui eu. E eu, como Presidente da Associação, tive o trabalho de contar quantas árvores têm. E não sou eu quem afirma, porque tenho aqui dezoito recortes de jornais, daqui, da capital do Rio Grande do Sul, e considero a classe dos jornalistas muito honesta. Também afirmei que cortariam 800 árvores e esse anteprojeto - que não revelarei o conteúdo - que me chegou pelo correio, contém um desenho. Pergunto se as árvores que acompanham o traçado desse projeto - e que os Secretários respondessem com toda a transparência - serão derrubadas e quantas? Porque onde começa o sambódromo existe um bosque de árvores muito grande e, uns cinqüenta metros mais para cá, há um bosque chamado Mascarenhas de Morais, que está arborizado. De lá para cá serão duas carreiras de árvores que serão arrancadas ao longo de toda a avenida; mais essa praça infantil que tem 87 árvores e, ao longo da estrada, tem 112. Essa área, da praça infantil até lá em baixo, serão arrancadas - e fui eu quem contou. Submeto-me a qualquer interpelação, até judicial, se for o caso.

Peço ao Sr. Secretário que confie em alguém, pelo amor de Deus, nós não estamos vivendo num país onde é tudo imposto sobre a consciência de todas as pessoas. Ninguém estaria aqui contestando um Governo sem a maior necessidade. Eu faço isso na qualidade de cidadão, faço isso representando o Movimento de Tradição Gaúchas, porque representa o MTG o Rangel. O Rangel representa apenas a entidade MTG, não representa os patrões de CTGs, porque eu tenho vários ofícios comigo e, hoje à noite, eu estarei, no Clube Farrapos, numa reunião com eles, pedindo que eles se manifestem publicamente, porque o MTG, até hoje, só disse que se manifestava através do Rangel. E agora criaram uma comissão de pessoas do mais alto expoente tradicionalista, como o Rudi, o Borghetti, o Antônio Augusto Fagundes, e os senhores conhecem, pelos jornais, a posição deles. É assim que nós fazemos. Nós, gaúchos, não somos só o MTG, somos todos os gaúchos do Rio Grande do Sul. Nós fizemos o MTG. Portanto, nós queremos que o Governo se desvencilhe de qualquer ato que possa ter força. Eu, até hoje, aguardo uma convocação dos Srs. Secretários ou da parte do Governo para que a minha entidade, Associação dos Usuários do Parque da Harmonia, que presta serviço dentro do Parque, seja convidada. Peço desculpas, se eu tenho sangue quente, mas, se eu tenho razão, ninguém cala a minha boca.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Secretario Gerson Almeida.

O SR. GERSON ALMEIDA: Eu acho que nós não devemos ser recorrentes ou, de minha parte, na afirmação do que os documentos dizem, e eu já expressei aqui, ou de outra parte a insistência de que isso não é correto. Porque, aí, nós chegaremos numa discussão bizantina de que é difícil chegar a uma conclusão. Eu coloco as minhas fontes, as minhas fontes são os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Se isso está em questão, talvez a Câmara de Vereadores pudesse constituir uma Comissão Especial para contar as árvores do Parque e, aí, nós dirimiríamos esta dúvida. Eu acredito que não cabem desafios. Nós não podemos transformar esta discussão, se é 100, 110, 90, 80, em biombo para impedir que nos coloquemos claramente. Afinal, qual é a nossa posição sobre o Projeto? Somos a favor ou contra? Se somos contra, devemos arrolar quais os argumentos para que possamos discutir, porque a Administração Pública tem feito isso, ao longo desse ano de debates, tem articulado a discussão, definido os argumentos a favor ou contra, e feito um esforço muito grande para incorporar o conjunto dos posicionamentos.

Nesses cem dias em que estou na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, produzimos esta proposta, junto com a Secretaria do Planejamento, junto com a SMOV, junto com os técnicos da SMAM, porque esta foi uma questão colocada. Eu tenho o vício da leitura, e nesses cem dias li todos os documentos referentes a essa polêmica, já que não a vivenciei diretamente como Secretário, mas na condição de Vereador, no ano passado, nesta Casa. Em todos os documentos, li essa peça, que foi muito importante no debate, que é o documento dos técnicos de nossa Secretaria. Bastaria ler o documento apresentado, aqui, estando com o Sr. Mello e demais pessoas presentes, vemos que ele é subscrito pela Coordenadora dos técnicos da SMAM, que debateram o tema, à época. Logo, esta é uma posição unificada da Secretaria. Não é uma posição que o Secretário tenha em contrário aos técnicos da Secretaria, ela é uma posição que unifica o conjunto do Governo neste ponto, inclusive com os técnicos que estavam discordantes da posição anteriormente assumida, da proposta original e que, agora, nesses noventa dias em que produzindo esta outra proposta, por ambientalistas e outros órgãos do Governo, estão absolutamente unificados.

Portanto, eu gostaria que, pelo menos neste caso, demarcadas as opiniões distintas, pudéssemos, de uma outra maneira, dirimir esta dúvida, para não apenas reafirmar ou afirmar que são noventa ou cento e vinte, porque, na verdade, pode diminuir o tempo para discutirmos o mérito da questão que é, ao meu juízo, pelo menos, o que mais importa.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Giovani Gregol. Cinco minutos com V. Exa.

O SR. GIOVANI GREGOL: Acho que o Secretário do Meio Ambiente foi infeliz quando falou de uma Comissão Especial. Ele ironizou. Esta Casa é uma instituição muito séria. O Vereador também já fez parte desta Casa. E as Comissões desta Casa, Vereador, tem mais o que fazer do que contar as árvores do Parque. E, aliás, a primeira pessoa, aqui, que falou em número de árvores dizendo que não chegavam a setecentas foi V. Exa., basta pegar o levantamento taquigráfico para constatar. V. Exa. foi a primeira pessoa que falou em número de árvores. Então, quem trouxe esta discussão à baila foi justamente V. Exa. Mas V. Exa. foi bem, pelo menos até a metade. Aliás, esta Casa já discutiu isto quando deliberou convocar, hoje, os Srs. Secretários. E cabe muito bem, sim, uma Comissão Especial para estudar esta questão, desde Centro Cultural, cujo custo final, eu lembro, está em torno de cinco milhões de dólares. Portanto, não é uma obrinha. Pelo menos seiscentos mil dos quais é dinheiro público. E bem disse o Clovis, aqui, temos muitas prioridades na Cidade para estudar esta questão. Por assuntos muito menos importantes nós tivemos, aqui, Comissões Especiais. Mas não para contar árvores. Certamente que não. Isto nós podemos deixar para os cachorros, quem sabe, que estarão mais interessados nesta questão. Mas, Sr. Presidente, queria fazer algumas perguntas bem objetivas. Primeiramente: qual é mesmo o investimento público, neste ano, para concluir a pista do Sambódromo? E quando digo pista do Sambódromo é rigorosamente isto, falo sem nenhuma tentativa de ironizar, porque quero ser muito sério no meu propósito. Quantos dias por ano esta pista do Sambódromo, especificamente, quantos dias por ano, neste ano e meio de planejamento, se previu, Secretário da Planejamento, que será usada? Dividindo uma coisa pela outra vamos ver quanto vai custar, do dinheiro público, este equipamento que será intensamente utilizado. Digo isso porque acho que o dinheiro público deve ser bem utilizado. Não vale a pena gastar uma quantia vultosa para um equipamento que não vai ser intensamente usado. Se for intensamente usado, Gerson, e meu querido companheiro de Bancada, Ver. Guilherme Barbosa, não vai ser só nos 4 dias de Carnaval, não; e no 20 de Setembro e 7 de Setembro. Não serão só 6 dias por ano, não. Agora, se usam só 6 dias por ano, é um dinheiro mal aproveitado. Quero que alguém me diga o contrário. Não será, Ver. Wilton Araújo? Será muito mais. Se for mais não será só nos feriados. Se não for nos feriados só, aquela questão que eu coloquei aqui da poluição sonora, do trânsito, o distúrbio todo, que pode incompatibilizar o uso profissional, principalmente de repartições públicas - eu acho que o que é público é importante neste país -, nós não temos discurso de que o Estado tem que ser fechado, encerrado, e a iniciativa privada tem que tomar conta de tudo? Essa questão está presente e ficou sem resposta. O Secretário não me respondeu.

Há algum estudo que possa avaliar a poluição sonora? Como fica a questão do trânsito? Nós vamos ter gente trabalhando no Tribunal de Justiça, no IBGE, na Secretaria da Fazenda, no futuro Centro? Ou é só para funcionar quatro dias de carnaval, sete de setembro, vinte de setembro? É só isso? Também não ficou clara a área do Projeto que se sobrepõe à área específica do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Porque se se sobrepõe é um argumento que reforça aquilo que eu dizia: tem que ir pela lei federal e outras legislações, pelo menos pelas do CONAMA; tem que haver RIMA e tem que haver audiência pública. Aliás, audiência pública não é novidade no meu governo na Administração Popular. A Administração fez quatro, fez uma para o Umbu, retirado das proximidades do Shopping Praia de Belas, que era muito menos importante do que o Umbu, era só uma árvore, muito menos importante, mesmo em termos de árvore e de impacto ambiental do que está ali. Falando em barulho, quando se fala em área ambiental, tem que se levar em conta, também, em questão de preservação, não só o barulho e as pessoas, tem que se levar em conta também a fauna, outros seres vivos que ali existem.

Essa questão do camarote do sambódromo, eu também tenho uma outra pergunta. Se foi feita alguma promessa às nossas queridas entidades carnavalescas de que no próximo carnaval o sambódromo já estaria pronto aqui no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Se foi feita essa promessa, e quem fez e para quem, em caso positivo.

Por final, eu queria perguntar aos presentes se os Secretários presentes podem afirmar, categoricamente, baseados em dados técnicos e científicos, que a localização desse empreendimento não vai causar impacto ambiental algum a essa área de lazer, de preservação da Cidade. Se eles podem afirmar, rigorosamente, em termos técnico-científicos.

Eu também gostaria de mostrar, Secretário Burmeister, foi afirmado que o processo foi muito democrático, foi muito aberto. Ele foi em parte, porque na formação do GTl, que durou aproximadamente 6 meses, nenhuma entidade ecológica foi convocada, nenhuma entidade comunitária foi convocada, a pessoa que representava aqui a sociedade civil é um CC da Administração popular - querido companheiro nosso, que foi Vereador, o Adroaldo Correia - e o movimento tradicionalista, que é muito mais que MTG - com todo o respeito e toda honra ao MTG - era representado apenas pelo MTG, apesar de ter o nome de Movimento. Então, pelo menos no início, nos primeiros meses dessa discussão, ela não foi nem tão ampla e nem tão democrática assim. Tanto que o Movimento Ecológico, que é fundamental neste debate, porque é uma área ambiental, foi esquecido. Nem uma única entidade ecológica, nos primeiros meses, foi convidada a participar deste debate. E as entidades sabem disso, reclamaram disso; eu, na época, reclamei como Secretário. Depois elas vieram a fazer parte do debate, mas em apenas duas reuniões. Duas reuniões, em uma ano e meio, não é tanta democracia assim.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Primeiramente, o Secretário Estilac Xavier está com a palavra.

O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Esta nobre Casa, na votação do orçamento do ano passado, aprovou a proposição de 43 milhões e 600 mil cruzeiros, previstos para o Parque de Eventos e Cultura, peça orçamentária votada nesta Câmara quando ainda se discutia onde seria feito o próprio equipamento. Eu gostaria também de levantar algumas questões em relação ao que falou o nosso companheiro e Ver. Gregol. O grupo de trabalho n.º 1 fez aquele levantamento, chegou a uma indicação, e o grupo de trabalho n.º 2 definiu e está aperfeiçoando os projetos para a execução. Então, já vou responder objetivamente sobre duas questões. Primeiro, que o Governo ouviu varia entidades, entre elas os carnavalescos, o pessoal do MTG, os técnicos envolvidos na área do meio ambiente; depois de aprovado este processo, a Câmara de Vereadores vai dar curso imediato àquilo que está previsto na verba orçamentária. Limita-se, no momento, à construção da rua, da 3300, o espaço necessário para à posição de bancadas articuladas, metálicas, e à iluminação. É isso que está previsto na orçamento, e é isso que será executado.

Há um compromisso com todas as entidades na discussão, é óbvio que a expectativa é de que esse equipamento fique o mais rápido possível pronto. Nós estamos correndo, para facilitar esta situação, para que ela possa, já, contemplar esses interesses, liberando, inclusive, a Av. Augusto de Carvalho, para 1995. É uma expectativa legítima, e nós estamos comprometidos com essa expectativa, porque consideramos ela justa.

O primeiro momento, a partir da discussão que o Sr. Mello propôs, o primeiro grande debate, quando não estavam afinadas as idéias, sobre o projeto, ele pegava uma parte do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Na evolução do processo, pela intervenção dos técnicos da SMAM, avaliando todo o equipamento, ele foi substancialmente reduzido e readequado àquela faixa de transição.

Aquilo que hoje está colocado ali abaixo daquele dístico “rua de lazer, pista de desfiles”, são pavilhões intermediários, que se ocuparão nas eventuais atividades concentradas, para dentro da pista, portanto, um local de assento, e, nos outros dias, estará com mesas, churrasqueiras, compondo o próprio conjunto do Parque Harmonia. Essa é a proposta que se tem, o que vai definir que a cancha reta, que está bem congígua à pista, hoje, seja deslocada um pouco para dentro. Essa é a situação que está prevista.

O SR. JOÃO DIB: Vai pegar o bosque Osvaldo Aranha.

O SR. ESTILAC XAVIER: A pretensão não é pegar; é uma faixa de 10 metros de grama.

Eu concluo, dizendo que quando nós deslocamos o projeto para cima da faixa da pista foi, exatamente, para atender à preocupação do Governo no Meio Ambiente, e a questão da discussão promovida pela Dona Giselda, que é a Coordenadora do Programa Guaíba Vive, eminente pessoa da área ambientalista, aos próprios argumentos usados por todos os ambientalistas, que nós discutimos e vimos as dificuldades que tínhamos, inclusive do Ver. Giovani Gregol, que aprovou, num primeiro momento, que o Parque de Eventos e Cultura fosse no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Só que nós evoluímos, e tiramos do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho esse equipamento. Tiramos porque percebemos que toda essa discussão era importante e fazia com que preservássemos todas as árvores daquele ponto extremo da pista onde agora está deslocada a Praça Seca. Então, a nossa intenção é essa e declarar que as preocupações que o Companheiro Gregol coloca hoje não são as mesmas que ele tinha há algum tempo atrás porque ela foi aprovada em cima do Parque Maurício Sirotsky, como idéia de projeção e estudos, e hoje nós deslocamos, sensíveis aos debates que são feitos. Por isso que estamos hoje aqui discutindo com esta Casa, que muito nos honra.

O SR. GÉRSON ALMEIDA: Vou ser bastante breve. Quero dizer que se ficou alguma ponta de idéia de que eu ironizei ao fazer a proposta, em absoluto, porque me parece que há que haver o encaminhamento para uma divergência desse tipo. O que não pode acontecer é ficarmos mais meses em um debate sem fim, portanto, em respeito à Casa é que acho que cabe uma Comissão, até em respeito às árvores, porque não acho que seja uma ironia defender que haja uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores junto ao Poder Público para contar a importância que temos dado aos vegetais. Acho que é coisa para os seres humanos fazerem, porque são os únicos que sabem contar, inclusive. Por acharmos que o dinheiro público deve ser muito bem aplicado é que essa proposta que estamos apresentando hoje na Câmara e às entidades é muito menor, muito mais tímida do que a proposta originalmente apresentada e que inclusive contou, como o Estilac já colocou, como o apoio do Secretário de então, independente dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Essa proposta que estamos apresentando é uma proposta que tem o acordo dos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Ela tem uma arquibancada de 5,45 metros, diferente dos dezesseis metros apresentados na proposta original, ela está fora dos limites do parque, portanto, me parece que ela preserva a reservinha.

Parece-me que o debate produzido neste período foi muito profícuo e positivo, com todas as suas idas, vindas, concordâncias e divergências. Por quê? Porque essa proposta, a meu juízo, incorpora as principais questões apresentadas no debate, inclusive, quando fomos com o Companheiro Ney Gastal, que foi um dos principais críticos da proposta original, e me parece um crítico bastante consistente, tanto que, quando visitamos a área junto com o Prefeito, o Secretário do Planejamento, de pronto, em concordância com o Prefeito, orientamos a nossa Arquiteta Ana Maria Germani, chefe do setor de projetos da Secretaria de Meio Ambiente, para que, quase em tempo exclusivo, de lá para cá, junto com todos os signatários da proposta que hora apresentamos, fizessem um documento que incorporasse aquelas questões que o Poder Público acha absolutamente legítimas e pertinentes. Portanto, se trata, por hora, de debatermos esse resultado.

Para finalizar, diria que, sem nenhuma dúvida, causa impacto a construção dessa pista, assim como qualquer construção, em qualquer lugar, causa impacto. Então, seria impossível dizer-se, em termos técnicos, que não causa impacto, seria uma absurdo infactível.

A questão é que, se levarmos ao pé da risca que o que causa impacto deve ser feito, nós, sem dúvida nenhuma, poderemos fazer qualquer movimento humano, não apenas construções.

O SR. ESTILAC XAVIER: É importante, porque os valores que foram agregados a esses 43 milhões e 600 mil, votados, nesta Casa, no orçamento de 94, são uma estimativa que foi feita baseada num custo que temos para as montagens anuais, para os equipamentos em torno do evento carnaval. Tão-somente isso, tanto que se hoje pegássemos dois anos consecutivos - essa montagem, todo a aparato que se faz em torno disso -, esses dois valores, nesses dois anos, estão agregados na execução da pista e da iluminação. São valores que, anualmente, são dispostos pela municipalidade para o evento carnaval.

O SR. WILTON ARAÚJO: Durante todo o ano passado, esteve essa comissão, em que reuniu o MTG e a Associação das Entidades Carnavalescas, e tive participação em algumas vezes. O que estamos discutindo hoje, não é o Projeto antigo, não é o primeiro Projeto e, sim o Projeto final. Esse Projeto final me parece ser bom e tem meu apoio; neste sentido, só falarei sobre ele.

Fiquei preocupado, quando o Sr. Secretário Newton Burmeister me disse que, no entendimento dos técnicos do Município, há necessidade do envio de um projeto de lei a esta Casa. Não é o meu entendimento, Sr. Secretário. Não existem alterações de finalidade no Plano Diretor. Vão permanecer as mesmas finalidades. Há um rearranjo, uma rearrumação. Portanto, a Câmara, no meu modo de ver, não precisa. Ela precisa se reservar às modificações e alterações de finalidades ou de índices construtivos, ou seja, do próprio regime urbanístico como um todo. E, nesse caso, não me parece que há uma alteração, uma quebra do regime urbanístico naquela área e, sim, um rearranjo com previsão de uma nova avenida. Não vejo a necessidade desse projeto de lei, realmente. O que estou assistindo aqui, meio confuso, porque acabei ficando no meio do fogo cruzado, é um racha na Bancada e dentro do próprio Governo. Eu sou um Vereador oposicionista e nada tenho a ver com esses rachas internos, suas tendências e seus reflexos, então, quando vejo Vereador que é ex-Secretário, que aprovou o Projeto ou encaminhou o Projeto, desfigurar a desfazer o Projeto, caracteriza-se um racha objetivo. E isso me preocupa profundamente.

Como Vereador da Casa, conscientemente, aprovei, no orçamento para este ano, recursos suficientes para o início da execução desse Projeto, porque quero ver o carnaval, quero ver o MTG que, para mim, representa os tradicionalistas, quero ver o 7 de setembro, a 20 de setembro, enfim, quero ver tudo acontecendo lá. E o que estou achando é que os reflexos desse racha no Governo vão prejudicar, e isso a Câmara não pode deixar acontecer. E se pedem, agora, audiência publica, comissão especial, RIMA, ora, isso é manobra protelatória, objetivamente falando. Quem já passou por lá tem que saber como é que são os projetos! Me perdoe, mas acho que temos que dizer um basta para essa coisa. Se há um racha, que o Governo se reuna a portas fechadas e resolva os seus rachas.

Não quero que isso venha a prejudicar um grande e importante projeto que vem sendo desenvolvido há muitos anos. Não na Administração Popular, vem de muito antes; é uma necessidade da Cidade. Então, não pode, a Administração Popular, por uma diferença interna, prejudicar um projeto pelo qual a Cidade anseia, do qual a Cidade necessita. Fico muito preocupado. A Câmara tem que pressionar para que as obras iniciem. Há uma coisa entre os companheiros da Administração Popular, esse assembleísmo, discutem, discutem e não se faz nada. Tem que fazer, tem que começar a obra. Já foi suficientemente discutido. No meu modo de ver, a Câmara está esclarecida: várias foram as Tribunas Populares, agora esta Sessão. A Câmara está tranqüilizada, não vamos cortar tantas árvores, é um projeto que tem um impacto, mas que não é tão grande assim, e é necessário para a Cidade. Defendo, veementemente, é o meu modo de ser. Objetivamente, eu, como Vereador, representante da Cidade, como um todo, quero que a obra inicie já. Se tiverem diferenças, acertem-nas, mas fora. Não prejudiquem a Cidade.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Evaristo Mutti, pela Associação das Entidades Carnavalescas.

O SR. EVARISTO MUTTI: Prezado Presidente, demais Vereadores, Secretários do Município. Faremos duas perguntas. Estamos há um ano e meio discutindo e trabalhando no sentido de termos definitivamente um espaço que também é nosso. Faço a seguinte pergunta aos Secretários: Existem, nas atas das reuniões que realizávamos, interferências nossas solicitando ao então Secretário do Meio Ambiente, atualmente Vereador desta Casa, que convidasse - e eu chamava de verde - os homens do verde, porque eu não conhecia essas pessoas. Não conhecia nenhum. Tive a grande satisfação de conhecê-los após os debates realizados nesta Casa. Fico surpreso. Nós ficamos a nos perguntar: O então Secretário Municipal do Meio Ambiente participava e aprovou, mas hoje está totalmente contrário às posições assumidas anteriormente. E uma colocação que chegava a nós. Nunca escutei dele por que nunca nos dava a honra de ir às nossas reuniões, sempre mandava representante. Realmente tinha a participação do Secretário do Meio Ambiente com sua autorização ou simplesmente estávamos brincando? Coloco aos senhores que temos consciência. Não queremos ser manipulados por ninguém. Não vamos ser manipulados por quem quer que seja, não vamos admitir isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Nei Gastal, pela Associação Brasileira para a Preservação Ambiental.

O SR. NEI GASTAL: Infelizmente o Ver. Wilton Araújo, talvez por ser final de expediente, tenha-se retirado. Eu queria discordar dele, porque acho que o assunto deve ser discutido. Gostaria de pedir que a Administração prolongasse a discussão, queria, também, pedir especificamente que não houvesse pedido de urgência na tramitação do projeto para que pudesse ser discutido normalmente aqui na Câmara.

Respeito a todos que queiram-se manifestar. Imagino que haja tendência a um pedido de urgência. Gostaria que isso não fosse feito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Pela Associação dos Amigos do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, falará o Sr. Manuel Melo.

O SR. MANUEL MELO: Sr. Presidente e Srs. Secretários. Quero deixar bem claro que se tomasse essa decisão como oficial, já que este debate é oficial, com a presença dos Secretários e desta Câmara. Vamos ter o RIMA, que é pedido por várias entidades e até judicialmente, Srs. Secretários, ou V. Exas. vão negar o debate público com a comunidade? E a criação da Comissão para tratar deste caso específico? É um processo que vai exigir a evolução da comunidade, já que afirmaram que o Governo Municipal é aberto, que quer debater e exaurir todas as possibilidades. Então, que nos conceda debate público, a criação de uma comissão e o RIMA, que tanto faz falta sob todos os pontos de vista que envolvem os segmentos desse projeto.

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Artur Gustavo dos Santos Bloise, do gabinete da Vera. Maria do Rosário, tem uma pergunta a fazer.

O SR. ARTUR BLOISE: Gostaria de solicitar - não sei qual dos Srs. Secretários poderia nos conseguir - a lista das entidades que fizeram parte do grupo. Ficamos muito preocupados quando lemos um artigo no jornal dizendo que um grupo estaria sendo privilegiado em detrimento de toda a sociedade. Como parte das dúvidas já foram dirimidas por esses documentos, de que não é apenas um sambódromo, gostaríamos de ter acesso às entidades que fizeram parte da discussão.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Giovani Gregol está com a palavra.

O SR. GIOVANI GREGOL: Lamento que, de perguntador e autoridade - porque sou uma autoridade, gostem alguns ou não, eleito pelo povo de Porto Alegre -, tenho o direito como tenho o dever de dizer o que penso, no tempo da ditadura militar é que se cassavam as pessoas, se fazia censura. Tenho o direito de dizer o que penso. Nesse caso não mudei de idéia, mas poderia ter mudado, qual é o problema? Não entendo nesse país ser acusado como coisa errônea, como coisa deletéria, como critica negativa o fato de alguém mudar de idéia. Para modesta opinião minha só os idiotas não mudam de idéia, ou os animais. Poderia ter mudado de idéia, como poderia estar aqui criticando tudo aquilo com que no passado concordei, eu tenho esse direito. Isso é verdade, respeito a verdade dos outros , luto pelo direito deles de se exprimirem, mas quero ter direito de discordar. Protesto também quanto à atitude do Ver. Wilton Araújo, aliás, mostra bem a seriedade dele ao dizer uma série de coisas referentes a minha pessoa e se retirar. Bateu seis horas, funcionário... saiu, foi embora, diz que vai ler nos autos. Democraticamente disse o que queria e o que não queria, mas não ficou para ouvir.

Várias questões que fiz não ficaram respondidas. Ninguém pode dizer que a Administração não teve tempo, eu sou administração, eu defendo esse Governo, a minha discordância é quanto ao voto rigorosamente do Governo do Tarso. Lula e Olívio vão governar, graças a Deus, se nós fizermos força esse país e este estado vamos arrumar. Ninguém pode dizer, nem Lula, nem Jesus Cristo, que eu não posso discordar, interna e externamente, não sou o primeiro a fazer isso. Está aí a Erundina, o Tarso Genro, que cansou de discordar da nossa direção nacional, pelos jornais, nossa “Zero Hora”, e nem por isso alguém disse que ele é menos petista, ou que ele não podia fazer isso. É o direito da democracia. O PT melhorou muito neste aspecto, a esquerda antiga, Stalinista, que tinha esta coisa do paredão, todos unidos. Unidade não quer dizer uniformidade, uniformidade é outra coisa.

A questão dos dias não foi respondida. Respeito totalmente os técnicos do nosso quadro e CCs da nossa Prefeitura, da minha Secretaria, digo minha com todo o direito, porque ela está no meu coração, já estava antes de eu ir para lá. Quantos dias por ano em média a pista de eventos será utilizada como tal? É possível que depois de tanto planejamento não se tenha pensado no óbvio, gastar o dinheiro público para usar quantos dias por ano? É só os quatro de carnaval, o 20 de setembro e o 07 como foi dito aqui? É menos ou é mais? Eu queria uma resposta curta e objetiva. Fiquei satisfeito que o Secretário de Meio Ambiente, realmente, reconheceu aqui que não se pode dizer que não vai haver dano. Se é assim, Secretário, então, temos que avaliar qual o dano e temos que avaliar se esse dano pode ser minorado, pode ser diminuído ou não e em que nível. Dependendo dos níveis, nós não podemos fazer aqui o empreendimento, temos que fazer num outro lugar. Esse é o A, B, C do impacto ambiental.

Agora, quero dizer ao companheiro Estilac que eu sempre condicionei a realização deste empreendimento, como Secretário do Meio Ambiente eu não poderia fazer outra coisa, depois de 20 anos como ambientalista, não poderia mudar tão rápido, eu sempre condicionei a localização deste empreendimento aqui ou em qualquer lugar do planeta terra, pelo menos, ou até fora. Mas aqui no planeta terra, como se faz no mundo inteiro, a realização, a pré-condições, à realização de uma audiência publica, eu insisto, porque estamos fugindo e o que temos a perder? Quem não deve, não teme. Por que estamos fugindo? Por que estamos encontrando subterfúgios para fugir de uma audiência pública que nós pedimos que a iniciativa privada, como a RIOCELL, a poderosa RIOCELL fizesse, e ela fez duas. No governo do Olívio Dutra se fez no mínimo quatro, quando o DMLU queria colocar lixo lá na Pedreira do Santana e depois lá na Lomba do Pinheiro e se fez audiência pública. O povo foi contra, não saiu. Se fez audiência pública daquela obra do DMAE, no interceptor de esgoto em frente ao Hospital de Clínicas, e todas elas foram pacíficas, foram ordeiras e a posição do governo passou. Eu não entendo por que esta atual administração transformou num fantasma essa coisa. Eu, como petista, como fundador do PT, digo isso e vou continuar dizendo, eu não entendo e não posso me conformar. Acho que não combina e não casa com o discurso da transparência, com o discurso que não prática nós temos. Não há por que não fazer, e se há um clamor para fazer, se há dúvida, então vamos fazer. Marca daqui a quinze dias e faz. As pessoas falam: qual é o problema? No mundo inteiro se faz. Se fazia até nos países socialistas, que a gente chama, alguns chamam, que eram ditaduras isso aí.

Por fim, para responder ao Secretário, quanto a questão do “Tribunal de Justiça”, Secretário, não seja injusto. V. Exa. fez aqui uma afirmação que, pelo menos nas entrelinhas, me deixa mal. O Projeto do Tribunal de Justiça não passou pelas minhas mãos, Secretário. O Projeto de trinta mil metros quadrados não passou pelas minhas mãos, se tivesse passado eu também teria exigido, como Secretário, RIMA e audiência publica. Mas fui me informar do assunto e disseram-me que a obra já estava licenciada. Portanto, era impossível tomar qualquer medida para impedi-la ou postergá-la ao sequer questioná-la. Foi por isso que não fiz, Gérson, não foi porque eu tive dois pesos e duas medidas. E, por fim, companheiro, não é a metragem quadrada que avalia o impacto ambiental de um empreendimento. Você pode ter uma fábrica de cem metros quadrados de industria química, por exemplo, que dão muito mais impacto ambiental do que um prédio, mil vezes maior, de um milhão de metros quadrados. Como Secretário do Meio Ambiente, você deveria saber disso. É o tipo de atividade que ali é feito que influencia o impacto e não metragem quadrada.

O SR. PRESIDENTE: O Secretário Burmeister está com a palavra. Após, o Secretário Estilac e o Secretario Gérson Almeida.

O SR. NEWTON BURMEISTER: Nós estamos aí, numa situação evolutiva desse processo. Ela está agregando cada vez mais soluções. É evidente que existem alguns questionamentos, mas eu gostaria de não me fixar especificamente no que nós estamos discutindo e faço uma proposta desafiadora no sentido de que a gente comece a discutir a questão do meio ambiente urbano com outros enfoques e, com a diversidade com que ele propõe a questão do desenvolvimento urbano, a questão do crescimento da Cidade é um fator inexorável. Porto Alegre, em 1963, tinha metade dos automóveis que ela possui hoje. A cidade precisa ser construída, precisa ser referenciada nas melhores condições de organização urbana. Temos que ter a consciência de que o espaço urbano é o espaço que o homem organiza para viver. Não podemos perder o nexo desta relação com a compreensão de que a natureza não pode ser modificada. Cito os exemplos evidentes e claros dessas situações desde os 220 anos de Porto Alegre. Existem mapas que mostram as transformações permanentes e seqüenciais do perfil da Cidade. Cito que os referenciais urbanísticos do Parque Marinha do Brasil, Parque da Redenção, Parque Moinhos de Vento, ambos construídos, e uma série de outras coisas construídas. Não podem impedir de serem executadas por referenciais que precisam ser aprofundados sob o ponto de vista de uma política de ambiente. Ela é uma preocupação da sociedade inteira e não de setores da sociedade. Criticar aqueles que se apropriam das relações de poder, ou política, e as chamar, absolutamente, para si, isso é um equívoco político que precisa ser desestabelecido, e estabelecer num outro patamar em todos os níveis, seja no nível do Governo, seja no nível das instancias que formatam as ações políticas sobre a sociedade. Tomo a questão do Parque de Eventos como um exemplo dos desafios que teremos na Cidade.

O SR. ESTILAC XAVIER: A nossa vinda aqui deu-se muito mais pela vontade da Bancada do Governo do que por obrigação tutelada, legal. Viríamos por convite, por exposição voluntária, porque o nosso Governo debate, faz bastante assembléias, mas realiza bastante também. Todas as obras da Cidade, como a Protásio Alves, a Carlos Gomes, a Antônio de Carvalho. O Parque de Eventos não poderia ser diferente, e a nossa tranqüilidade em vir aqui é a certeza de que estamos tentando preservar os interesses mais legítimos de vários setores da sociedade.

Críticas foram e são feitas, até por parte da sociedade, o corpo técnico as absorve e elas estão servindo para o aperfeiçoamento do Projeto. Contamos com pessoal da SMAM, da Universidade, da Cultura, da SPM e outras pessoas que estão permanentemente com a comunidade e ouvem suas críticas e opiniões.

Nós temos uma opinião de que esses espaços públicos têm que ser, cada vez mais, aprovados pelo conjunto da sociedade. A funcionalidade dos espaços com visitas à pessoa humana constitui o centro da preocupação que pode transformar o Parque Maurício Sirotsky e o nosso Parque de Eventos num local apropriado para eventos culturais e para o lazer 365 dias no ano. É para isso que ele está destinado: ao lazer e à possibilidade de concentração para grandes eventos, como desfiles de 7 de setembro e outros. É um espaço democrático que vai passar, também, pelas entidades representativas da sociedade porto-alegrense, cuja opinião vai conduzir os rumos daquela obra e daquele equipamento.

Por isso, Sr. Presidente, agradecemos a oportunidade e nos colocamos à disposição para debater. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Gerson Almeida.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores e demais pessoas presentes. Devemos continuar, sim, o debate desse e de tantos outros assuntos, especialmente quando, não só os Vereadores, mas também uma série de entidades com as mais variadas opiniões, acorrem a esses debates e certamente eles nos servem e serviram para produzir uma síntese superior, aquelas propostas originalmente definidas por cada um dos segmentos. A meu juízo a proposta que apresentamos hoje à Câmara e às entidades é aquela síntese superior, produto das mais variadas opiniões que se manifestaram, se colocaram ao longo desse debate.

Duas questões, as demais já foram respondidas, sobre o volume do impacto. De fato, há impacto. No entanto, sem qualquer estudo prévio é possível afirmar com segurança: é incomparavelmente menor o que hoje se poderia causar do que a proposta originalmente apresentada.

Portanto, para citar um exemplo, antes as arquibancadas tinham 15 ou 16 metros, essa não chega a seis. Logo, qualquer um poderia com mais ou menos sabedoria, e declaro a minha ignorância sobre uma série de questões, mas todos saberíamos que uma obra que tem menos de seis metros é muito menos impactante que uma com dezesseis, até porque temos que comparar coisas iguais para chegarmos a uma conclusão. Se comprarmos coisas diferentes terá razão o Ver. Giovani Gregol, se comprarmos uma pista, uma arquibancada a uma usina atômica. Mas, seria ironizar da inteligência de todos vocês, comparar duas coisas díspares para se chegar a uma conclusão igual, ou forçar o argumento, que não seria o caso, não queremos medir forças, queremos é chegar à melhor conclusão possível para a Cidade.

Quanto à audiência pública, de fato há uma posição. Não temos esta posição, a respeitamos. Porque a audiência publica maior que podemos realizar são as discussões com o Orçamento Participativo, que, a nosso juízo, são procedimentos que temos interesse em resguardar até o final. Se houver um clamor público por uma audiência publica sobre esta questão, não tenho nenhuma dúvida, nenhum problema, serei o segundo, logo após o Ver. Giovani Gregol, em pedir uma audiência publica, quando houver este clamor, efetivamente. De resto, quero agradecer. Estou à disposição em nível da Secretaria e do Governo para dirimir outras dúvidas.

O SR. PRESIDENTE: Acho que isto está marcando um segmento deste debate aqui na Câmara Municipal e terá o seu desfecho na semana que vem, quando chegar na Casa um Projeto que vai possibilitar que esse parque possa realmente ser realizado. E acredito que discutirmos com o Projeto estando na Casa tornará a discussão mais palpável, pois possibilitará um debate mais interessante. Agradeço a presença de todos os senhores e já os convido para a próxima semana. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Especial.

(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)

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